Acordo amplia direitos de idosos e pessoas com deficiência no transporte público de Arapiraca

Por Redação com Assessoria

Uma nova medida firmada em Arapiraca reforça e amplia os direitos de idosos e pessoas com deficiência no transporte coletivo urbano. O acordo foi oficializado por meio de um aditivo a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com participação do Ministério Público de Alagoas, da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), de conselhos municipais e do sindicato das empresas de ônibus.

A principal mudança estabelece o fim do limite de vagas gratuitas destinadas a idosos. A partir do novo entendimento, o embarque passa a ser garantido sem restrição de assentos, ampliando o acesso desse público ao sistema de transporte e fortalecendo o direito à mobilidade urbana.

Para as pessoas com deficiência, o acordo também impõe novas obrigações às empresas operadoras. Entre elas estão a garantia de acessibilidade nos veículos, manutenção de assentos preferenciais, capacitação de motoristas e funcionários, além de medidas para coibir o uso indevido desses espaços por outros passageiros.

O documento ainda prevê ações educativas voltadas à conscientização dos usuários sobre respeito e inclusão no transporte coletivo. Segundo os órgãos envolvidos, o objetivo é garantir mais dignidade, segurança e igualdade de condições no uso do serviço público em Arapiraca.