MPAL cobra nomeação de aprovados e revisão de contratos temporários em Craíbas

Por Redação / Foto: Divulgação

O Ministério Público de Alagoas recomendou que o município de Craíbas adote medidas para reorganizar o quadro de profissionais da educação, priorizando a convocação de candidatos aprovados em concurso público e reduzindo contratações temporárias.

A orientação foi emitida pela 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, que aponta desproporção entre servidores efetivos e temporários na rede municipal de ensino. Segundo o órgão, a substituição deve ocorrer de forma gradual, respeitando o funcionamento dos serviços públicos.

O MPAL reforça que os cargos previstos em edital devem ser ocupados pelos aprovados no concurso mais recente, como forma de garantir o cumprimento dos princípios da administração pública, como legalidade, eficiência e impessoalidade.

A recomendação também orienta que o município evite novas contratações temporárias fora das situações previstas em lei e organize a substituição dos vínculos atuais dentro de um prazo estabelecido.

De acordo com o Ministério Público, o uso recorrente de contratos temporários pode comprometer o acesso ao serviço público por meio de critérios meritórios e prejudicar a estabilidade da rede de ensino.

Caso não haja cumprimento das medidas recomendadas, o órgão poderá adotar providências judiciais para assegurar a regularização da situação, incluindo o ajuizamento de ações civis.