MP, MPF e DPU cobram ação do governo e apontam descontrole no SUS em Alagoas
Por Redação/ Foto: Divulgação
O Ministério Público de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) emitiram recomendações ao Governo de Alagoas cobrando providências urgentes para reorganizar a gestão da rede pública de saúde no estado. Os órgãos apontam falhas estruturais no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente na regulação de leitos, contratos e organização da rede hospitalar.
As recomendações foram publicadas nesta quarta-feira (15) e estabelecem prazos que variam entre 15 e 90 dias para resposta e adoção das medidas pela Secretaria de Estado da Saúde. Em caso de descumprimento, os órgãos não descartam a adoção de medidas judiciais.
Segundo os documentos, um dos principais problemas identificados é a falta de definição clara do perfil assistencial dos leitos hospitalares utilizados pelo SUS em Alagoas. Na prática, isso compromete o fluxo de atendimento e dificulta o encaminhamento adequado de pacientes, sobretudo aqueles oriundos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
As recomendações determinam que o Estado padronize as informações de todas as unidades hospitalares, incluindo tipo de atendimento, especialidades disponíveis, nível de complexidade, estrutura física e fluxos de referência e contrarreferência, com atualização contínua desses dados.
Outro ponto crítico destacado é a relação com hospitais privados e filantrópicos que integram a rede complementar do SUS. Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) identificou que milhares de pacientes foram encaminhados a essas unidades sem contratos formais, o que levanta preocupações sobre transparência, planejamento e controle dos gastos públicos.
Os órgãos recomendam a reavaliação completa da rede complementar, diagnóstico da capacidade instalada e formalização dos contratos dentro de prazos definidos, que podem chegar a 45 dias.
O sistema de regulação de leitos também foi alvo de críticas. De acordo com os relatórios, mais de 28 mil solicitações foram canceladas em plataformas como o SISREG e o GestHosp, em razão de erros no preenchimento de informações e falhas operacionais.
Além disso, os órgãos apontam a necessidade de capacitação dos profissionais que atuam na regulação. Entre as medidas exigidas estão a elaboração de um plano de treinamento em até 15 dias, execução em curto prazo, formação obrigatória para novos profissionais e criação de um programa permanente de qualificação.
O Governo de Alagoas deve se manifestar dentro do prazo inicial de 15 dias informando se irá acatar as recomendações e quais medidas já foram adotadas. A ausência de resposta poderá ser interpretada como recusa, com possibilidade de medidas judiciais por parte dos órgãos de controle.