Auditoria identifica indícios de falhas em contrato milionário da Prefeitura de Inhapi

Por Redação / Foto: Divulgação

Um levantamento técnico realizado pela organização Transparência Nordeste identificou indícios de inconsistências em contratos firmados pela Prefeitura de Inhapi, no Sertão de Alagoas. A análise envolve acordos celebrados com a empresa AM da Silva Serviços & Locações Ltda., que teriam apresentado crescimento expressivo de valores ao longo dos últimos anos.

Segundo os dados reunidos, a contratação teve início em 2022 por meio de adesão a uma ata de registro de preços, com valor inicial de pouco mais de R$ 4,1 milhões. Com o passar do tempo, no entanto, os montantes empenhados aumentaram significativamente, ultrapassando R$ 17 milhões, dos quais cerca de R$ 15,9 milhões já foram efetivamente pagos.

O salto nos valores — superior a 200% — levantou questionamentos quanto à execução e à legalidade do contrato. Entre os pontos destacados estão falhas na transparência, como a ausência de documentos essenciais nos portais oficiais, além de registros de despesas com descrições genéricas, sem detalhamento claro dos serviços prestados.

Outro aspecto observado diz respeito à estrutura da empresa contratada. De acordo com o relatório, haveria dúvidas sobre a capacidade operacional da prestadora, já que o endereço vinculado ao CNPJ não indicaria uma estrutura compatível com a dimensão dos serviços contratados pelo município.

A origem da ata de registro de preços utilizada também entrou no radar dos auditores. Conforme a apuração, esse instrumento estaria vinculado a um procedimento investigativo em curso no âmbito de órgãos de controle, o que pode comprometer a regularidade dos contratos derivados.

Especialistas apontam que, caso sejam confirmadas irregularidades na ata original, os contratos firmados a partir dela podem ser questionados juridicamente, gerando possíveis implicações administrativas para a gestão municipal.

Diante dos indícios levantados, o material foi encaminhado a instituições de fiscalização, como o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, que poderão aprofundar as investigações.

A Transparência Nordeste informou que o trabalho foi baseado exclusivamente em dados públicos e critérios técnicos de auditoria, sem caráter conclusivo, tendo como objetivo contribuir com o controle social e a correta aplicação dos recursos públicos.

Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Inhapi não havia se manifestado sobre o conteúdo do relatório. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos.