MPF aciona Justiça para barrar parque aquático em área indígena em Palmeira dos Índios

Por Redação / Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Palmeira dos Índios e a empresa responsável por um parque aquático instalado na região. O órgão questiona a legalidade do empreendimento, que estaria situado em território tradicional do povo indígena Xukuru-Kariri, no Agreste alagoano.

Na ação, o MPF pede a anulação da licença ambiental concedida pelo município e a recuperação integral da área afetada. De acordo com a investigação, o licenciamento teria sido feito de forma irregular, já que atividades com impacto em terras indígenas devem ser autorizadas por órgãos federais, e não por administrações municipais.

Outro ponto central levantado pelo órgão é a ausência de consulta prévia à comunidade indígena, etapa considerada obrigatória tanto pela legislação brasileira quanto por tratados internacionais dos quais o país é signatário. Também não houve manifestação formal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, o que reforça, segundo o MPF, a nulidade do processo de licenciamento.

Relatórios técnicos apontam ainda possíveis danos ambientais provocados pela implantação do parque, incluindo retirada de vegetação nativa e indícios de manejo inadequado de resíduos. Para o Ministério Público, essas intervenções comprometem a regeneração do ecossistema e podem causar impactos contínuos na área.

A ação também destaca que as obras já estariam em andamento antes mesmo da formalização do pedido de licença ambiental, o que levanta suspeitas sobre a regularidade de todo o processo. Informações repassadas pelo próprio município não conseguiram precisar quando as intervenções começaram.

O MPF reforça que a proteção de terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas independe da conclusão formal do processo de demarcação. A autora da ação, a procuradora da República Juliana Câmara, sustenta que o caso configura violação de direitos constitucionais e pede a responsabilização dos envolvidos, além da elaboração de um plano de recuperação ambiental da área degradada.

Segundo o órgão, a nova ação está relacionada a outro processo em tramitação na Justiça Federal que trata da ocupação da mesma região, embora com pedidos distintos.