MP investiga atraso no pagamento de servidores contratados pela Prefeitura de Messias
Por Redação / Foto: Divulgação
O Ministério Público de Alagoas abriu procedimento administrativo para investigar denúncias de atraso no pagamento de servidores contratados temporariamente pela Prefeitura de Messias, município localizado na Região Metropolitana de Maceió. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (16), por meio de publicação no Diário Oficial do órgão.
A apuração está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, que decidiu instaurar o procedimento após o registro de uma notícia de fato apontando possíveis irregularidades relacionadas aos salários desses trabalhadores. O objetivo da investigação é verificar se os atrasos realmente ocorreram e quais providências devem ser adotadas para garantir a regularização dos pagamentos.
A portaria que formaliza a abertura do procedimento foi assinada pela promotora de Justiça Louise Maria Teixeira da Silva. No documento, a representante do Ministério Público determina a adoção de medidas iniciais para reunir informações sobre a situação financeira e administrativa do município em relação aos servidores contratados.
Entre as providências já tomadas, o órgão expediu recomendação para que a prefeitura regularize o pagamento dos salários dos trabalhadores contratados. Além disso, foi solicitado ao município o envio de dados detalhados sobre o quadro de pessoal da administração municipal.
O Ministério Público também requisitou informações como a legislação municipal que define o número de cargos efetivos existentes, a relação completa de cargos disponíveis na estrutura administrativa e o quantitativo atual de servidores efetivos e temporários.
A Prefeitura de Messias terá o prazo de dez dias corridos para encaminhar os dados solicitados à Promotoria. Após a análise das informações, o Ministério Público deverá agendar uma reunião com a Procuradoria-Geral do município para discutir as questões levantadas e avaliar eventuais medidas necessárias.
De acordo com o órgão, a iniciativa faz parte das atribuições institucionais do Ministério Público de fiscalizar a gestão pública e garantir o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. O procedimento seguirá em tramitação até que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos.