MP apura possível uso irregular de verba do Fundef para pagamento de advogados em Chã Preta

Por Redação / Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) abriu inquérito civil para investigar a utilização de recursos do antigo Fundef pelo Município de Chã Preta no pagamento de honorários advocatícios. A instauração do procedimento foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (3).

A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Gustavo Arns da Silva Vasconcelos, teve início como Notícia de Fato — etapa preliminar destinada à análise inicial das informações recebidas. Com o avanço das diligências e a necessidade de aprofundar a apuração, o procedimento foi convertido em inquérito civil, o que amplia os instrumentos legais disponíveis para coleta de documentos e esclarecimentos.

O foco é verificar se valores vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), destinado exclusivamente à educação básica e à remuneração de profissionais do magistério, teriam sido empregados para custear serviços advocatícios. Caso confirmada a destinação inadequada, a prática pode configurar irregularidade administrativa e eventual dano aos cofres públicos.

Na portaria de instauração, o Ministério Público determinou medidas formais, como a comunicação ao Conselho Superior do órgão e a tramitação digital do processo para dar continuidade às investigações. Até o momento, a Prefeitura de Chã Preta não divulgou posicionamento oficial sobre o caso.