MP pede anulação de eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Arapiraca

Por Redação / Foto : Divulgação

O Ministério Público de Alagoas solicitou oficialmente a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arapiraca, que definiu, ainda no início de 2025, a composição do Legislativo municipal para o biênio 2027-2028. O pedido foi formalizado por meio de portaria publicada no Diário Oficial do MP nesta quinta-feira (19), pela 10ª Promotoria de Justiça da capital do Agreste.

De acordo com o Ministério Público, a eleição foi realizada fora do período legal e constitucionalmente adequado, por não guardar proximidade com o início do mandato ao qual se refere. A Promotoria sustenta que a prática viola princípios constitucionais e contraria entendimentos já consolidados do Supremo Tribunal Federal, que restringem a antecipação de eleições para mesas diretoras no Poder Legislativo.

O processo eleitoral questionado ocorreu no primeiro dia de 2025, logo após a posse dos 19 vereadores. Na ocasião, além da escolha da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026, os parlamentares também definiram, de forma antecipada, a composição do comando da Casa para o período de 2027-2028.

Para o biênio 2027-2028, foi eleito como presidente da Mesa o vereador Sérgio Fábio Nunes, tendo como vice-presidente Jackeline Maria Barbosa Almeida. Com o pedido de anulação, a composição futura da Mesa poderá ser invalidada, caso a Justiça acate o entendimento do MP, o que poderá levar à realização de nova eleição dentro do prazo legal.