Gonet também teve dados sigilosos violados em esquema de acessos ilegais investigado pela PF
Por Redação com Metrópoles
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também está entre as autoridades que tiveram informações sigilosas acessadas de forma irregular nos sistemas da Receita Federal do Brasil. A informação foi confirmada em nota oficial divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a deflagração de uma operação da Polícia Federal para apurar o vazamento e o uso indevido de dados protegidos por sigilo funcional.
De acordo com o Supremo, os registros apontam múltiplos acessos ilícitos a informações fiscais não apenas de ministros da Corte, mas também do procurador-geral da República e de seus familiares. As investigações indicam que os acessos ocorreram sem qualquer justificativa funcional, caracterizando possível crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325 do Código Penal.
Nesta terça-feira (17), a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito da investigação que apura o esquema de vazamento de dados. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, dentro do inquérito instaurado em 2019 para investigar ataques coordenados contra magistrados e autoridades públicas, conhecido como inquérito das Fake News.
Relatórios técnicos enviados pela Receita ao STF identificaram blocos de acessos a informações fiscais sem qualquer respaldo administrativo ou legal. Segundo os documentos, não foi encontrada justificativa funcional para as consultas realizadas, o que levantou fortes indícios de uso indevido dos sistemas oficiais.
O STF destacou ainda que a prática não se limita a violações individuais de sigilo, mas envolve a exploração seletiva e fragmentada de informações sensíveis, que podem ser utilizadas para gerar suspeitas artificiais contra autoridades, sem controle judicial e fora de qualquer contexto institucional legítimo.
Quatro servidores públicos foram identificados como suspeitos de envolvimento no esquema: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Todos foram afastados de suas funções e deverão prestar depoimento à Polícia Federal, que dará continuidade às investigações.
Como parte das medidas cautelares, os investigados estão proibidos de acessar sistemas e bases de dados da Receita Federal, além de estarem impedidos de ingressar nas dependências do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), responsável pela infraestrutura tecnológica de diversos sistemas do governo federal.
O caso segue sob apuração e novas diligências não estão descartadas.