MP-AL abre investigação para apurar falhas em serviços essenciais da Educação em Estrela de Alagoas

Por Redação/ Foto: Divulgação

O Ministério Público de Alagoas instaurou um Procedimento Administrativo para verificar possíveis irregularidades na oferta de serviços essenciais da Educação em Estrela de Alagoas. A medida, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 1º de dezembro, tem como finalidade fiscalizar o funcionamento da merenda escolar, do transporte de estudantes e o cumprimento do calendário letivo, após denúncias que apontam deficiências nessas áreas.

A investigação será conduzida pelo promotor de Justiça Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, que decidiu aprofundar as informações reunidas em uma Notícia de Fato aberta anteriormente, após denúncia anônima recebida pelo órgão. Entre os problemas relatados estão motoristas atuando sem habilitação adequada para o transporte escolar, precariedade na estrutura das unidades de ensino e falta de merenda para os alunos.

A Secretaria Municipal de Educação já havia enviado ao Ministério Público documentos contendo relação de condutores, cardápios da alimentação escolar e o calendário oficial das aulas. Contudo, para o MP, o material apresentado não é suficiente para comprovar que as exigências legais estão sendo cumpridas de forma contínua, o que motivou a abertura de uma fiscalização mais ampla.

Durante o acompanhamento, o MP deverá verificar a regularidade da habilitação e dos cursos obrigatórios dos motoristas do transporte escolar, a execução integral do calendário letivo, a situação dos professores — em especial diante da possibilidade de paralisação — e a oferta adequada e regular da merenda, conforme determina o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A portaria também determina que a Secretaria Municipal de Educação e o Gabinete do Prefeito sejam formalmente notificados sobre a abertura do procedimento e a necessidade de prestar informações adicionais sempre que solicitadas pelo Ministério Público.