Herdeiros em Alagoas já podem reaver descontos indevidos de segurados falecidos

Por Redação / Foto: Divulgação

O Governo Federal iniciou, na última semana, um amplo processo para garantir a restituição de valores descontados de forma irregular dos benefícios de aposentados e pensionistas já falecidos. Em Alagoas, os herdeiros e pensionistas podem buscar o ressarcimento nas Casas de Direitos de Maceió e Arapiraca, onde o atendimento é totalmente gratuito, presencial e sem necessidade de agendamento.

Coordenado pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), o trabalho é executado pelo Núcleo de Atendimento ao Trabalhador (NAT), que atua na defesa da dignidade e na proteção dos direitos dos cidadãos. Dados do Governo Federal revelam a dimensão do problema: cerca de 800 mil segurados que já morreram tiveram descontos não autorizados feitos por entidades associativas ao longo dos últimos cinco anos. Estima-se que aproximadamente R$ 700 milhões foram retirados irregularmente, sem que as vítimas pudessem contestar ou reaver os valores em vida.

A assessora especial da Superintendência de Prevenção à Violência, Amanda Lima, destaca o caráter social da iniciativa. Segundo ela, muitas famílias ainda enfrentam dificuldades financeiras após perderem seus entes, e agora terão a chance de recuperar recursos que lhes pertencem. O NAT analisa os extratos, identifica possíveis cobranças indevidas e, quando elas são confirmadas, formaliza imediatamente o pedido de devolução. Para solicitar a restituição, é necessário que o herdeiro tenha essa condição reconhecida pelo INSS — informação que também pode ser checada nas unidades.

Em Maceió, o atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Mirante do Jacintinho. Já em Arapiraca, o serviço é oferecido no mesmo horário, na Rua Manoel Marcelino, no bairro Itapoã.