MP recomenda mudança de nome de escola em Traipu

Por Redação / Foto: Divulgação

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou que a Prefeitura de Traipu, por meio da Secretaria Municipal de Educação, altere o nome da Escola Municipal Marcos Antônio dos Santos, situada no Povoado Capivara. O órgão determinou que o município tem um prazo de 30 dias para cumprir a medida, conforme documento publicado no Diário Oficial do MPAL nesta quarta-feira, 12.

A recomendação, de número 7/2025, foi expedida pelo promotor de Justiça Bruno de Souza Martins Baptista. Segundo o texto, a iniciativa tem fundamento na Lei Federal nº 6.454/1977, que proíbe o uso de nomes de pessoas vivas em bens públicos, e também se baseia no princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Para o Ministério Público, manter o nome atual da escola fere os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública.

Além da troca do nome da unidade de ensino, o MPAL orientou que a Prefeitura apresente um levantamento detalhado com todos os prédios, logradouros e equipamentos públicos que levem o nome de pessoas ainda vivas. O relatório deverá ser encaminhado ao Ministério Público dentro do prazo estabelecido, para garantir o cumprimento da legislação e reforçar os princípios éticos na gestão pública municipal.