MPAL recomenda concurso público para Traipu e proíbe contratações irregulares
Por Redação / Foto: Divulgação
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou à Prefeitura de Traipu que, em até 90 dias, inicie procedimentos para realizar um concurso público, com o objetivo de preencher cargos efetivos vagos ou ocupados irregularmente por servidores contratados sem concurso. A medida visa cumprir princípios constitucionais e prevenir atos de improbidade administrativa, já que o último concurso do município ocorreu há muitos anos e a contratação contínua de servidores sem concurso fere esses princípios.
A recomendação orienta ainda que a administração municipal inclua previsão orçamentária para a nomeação dos aprovados, substituindo os contratos irregulares, conforme apurado em Procedimento Administrativo que identificou a ausência de concursos e o elevado número de vínculos precários na gestão local.
O MPAL também determinou a proibição de novas contratações temporárias ou nomeações comissionadas para funções típicas de cargos efetivos, exceto nos casos excepcionais permitidos por lei. A Prefeitura deve encaminhar ao Ministério Público, dentro do prazo estabelecido, informações detalhadas sobre o cronograma, atos preparatórios e medidas adotadas para a realização do concurso.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Bruno de Souza Martins Baptista, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPAL.