Justiça determina melhorias na estrutura da Guarda Municipal em Palmeira dos Índios
A Justiça de Alagoas atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MPAL) e determinou que a Prefeitura de Palmeira dos Índios, sob gestão da prefeita Tia Júlia, tome providências imediatas para melhorar o funcionamento da Guarda Municipal e da Patrulha Maria da Penha. A decisão foi motivada por uma Ação Civil Pública, após o MP constatar a falta de estrutura mínima para o atendimento à população, inclusive em situações de emergência e violência doméstica.
Atualmente, a Guarda Municipal opera sem um canal oficial de comunicação com a sociedade. Todo o atendimento é feito por meio do telefone pessoal do comandante da corporação, o que compromete a resposta rápida em ocorrências e dificulta o trabalho da Patrulha Maria da Penha, responsável pela proteção de mulheres em situação de risco. Para o MPAL, essa precariedade representa um risco direto à segurança pública e à eficácia das medidas protetivas.
Com a decisão já em vigor, o Ministério Público aguarda que o município e a prefeita sejam oficialmente notificados para dar início às adequações. A Justiça cobra a criação de canais institucionais de atendimento e melhorias na estrutura, com foco na eficiência e agilidade dos serviços prestados à população.
POR REDAÇÃO / RAFAELA TENÓRIO
