MP de Alagoas apura falhas em demonstrativos previdenciários da Prefeitura de Belém

Por Rafaela Tenório com MP-AL

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar possíveis irregularidades na gestão previdenciária da Prefeitura de Belém, localizada no Agreste alagoano. A medida foi publicada nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial Eletrônico do órgão.

De acordo com o MP, a administração municipal deixou de encaminhar ao Ministério da Previdência Social dois tipos de documentos obrigatórios: os Demonstrativos de Aplicações e Investimentos de Recursos (DAIR), referentes ao período de janeiro de 2019 a junho de 2023; e os Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR), que deveriam ter sido enviados entre janeiro de 2020 e junho de 2023.

A ausência dos relatórios levou à abertura de uma notícia de fato, posteriormente convertida em procedimento administrativo, sob responsabilidade do promotor de Justiça substituto Sérgio Ricardo Vieira Leite, da comarca de Taquarana.

Em resposta preliminar, a Prefeitura afirmou que os DIPRs foram devidamente enviados, mas reconheceu que houve falhas no envio dos DAIRs. Segundo a gestão municipal, o problema teria sido causado por um “conflito no cadastro dos fundos de investimentos”.

O MP concedeu um prazo de 15 dias para que o município apresente documentos que comprovem a regularização da situação e envie os demonstrativos pendentes.

O objetivo do procedimento é assegurar a transparência na administração dos recursos previdenciários e garantir o cumprimento das normas federais que regem os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).