UNIÃO DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO ZIKA CONQUISTA REPARAÇÃO HISTÓRICA

Por Carlo Bandeira e Adriana Kelly (mãe atípica)

Após anos de união, resistência e muita luta, famílias afetadas pelo Zika Vírus comemoram conquista histórica, e Presidência da República reconhece a relevância dessa luta. Após dez anos de luta incessante, um marco histórico foi registrado no Senado Federal: a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 6064/2023, que garante indenização e pensão vitalícia às crianças e famílias acometidas dos efeitos do Zika vírus.

O projeto, que prevê o pagamento de uma indenização no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais) e uma pensão mensal correspondente ao teto do INSS, havia sido vetado em janeiro deste ano pela Presidência da República, frustrando uma década de mobilizações e expectativas. Em resposta ao veto, o governo apresentou uma Medida Provisória que previa, apenas, uma única parcela de R$ 60.000,00(sessenta mil reais), o que gerou revolta, indignação e maior mobilização das associações de familiares e defensores (as) dos direitos das crianças com microcefalia e outras sequelas relacionadas ao vírus. Contudo, a união das mães atípicas e a luta organizada venceram! A luta das respectivas associações e movimentos sociais de representantes das famílias surtiram efeito.

A secretária executiva da Unizika, uma organização nacional dedicada à luta por políticas públicas para a proteção das famílias afetadas pela Síndrome Congênita do Zika Vírus, Alessandra Hora, que é respectivamente, presidente da Associação Família de Anjos, aqui no estado de Alagoas, revelou: “No dia 16 de junho, participamos de uma reunião no Palácio da Alvorada, com a Ministra de Relações Institucionais do Governo, Gleisi Hoffmann, o senador Randolfe Rodrigues, e outros deputados. Uma comitiva foi formada com representantes das associações estaduais que lutam pelo direito das crianças e seus familiares, junto com a diretoria do Unizika, que tem como presidente, Luciana Arraes do estado do Ceará e a vice-presidente Germana Soares. Na reunião, fomos informadas que já havia um acordo do presidente Lula com o Congresso para a derrubado do veto. No dia seguinte, 17 de junho, o Senado pautou e derrubou o veto. O PL 6064/2023 foi, finalmente, validado como instrumento legal de reparação e justiça, e hoje é a Lei Nº 15.156, de 1º de julho de 2025. Foi muito trabalho, mas muito gratificante por termos sido resistentes e resilientes, sobretudo, unidas. O amor de mães e avós vai além de tudo, e por isso mesmo, conseguimos o que muita gente achava impossível. Agora sim, iremos poder oferecer uma melhor qualidade de vida para nossas crianças, que por falta de políticas públicas foram afetadas. Quero dizer que a nossa luta não acabou, eu Alessandra Hora falo que nossa união moveu o mundo”,

afirmou emocionada para esta matéria. Porém, as mães esperam a regulamentação imediata dos trâmites para garantir o acesso justo, direto e sem obstáculos a esse direito conquistado.

Alerta! Mesmo com todas as orientações passadas às famílias atingidas pelo Zika Vírus, através das Associações, as famílias já vêm sofrendo assédios por parte de advogados (as) que, na tentativa de intermediação, omitem que o processo pode — e deve — ser feito diretamente pelo responsável legal da criança, sem a necessidade da interveniência de terceiros.

O requerimento pode ser feito via aplicativo “Meu INSS”, pelo site oficial do INSS ou pelo número de atendimento 135, assim que for disponibilizado no sistema.Por enquanto, as mães atípicas, aguardam e esperam que o governo federal, não demore em implantar e implementar, de fato, a Lei Nº 15.156, de 1º de julho de 2025.