Cinco faculdades são condenadas por oferecerem cursos irregulares de Pedagogia e Teologia em São Miguel dos Campos
Ministério da Educação - Foto: Reprodução
POR REDAÇÃO
A Justiça Federal de Alagoas condenou cinco instituições de ensino que atuavam de forma fraudulenta ao oferecer cursos presenciais de Pedagogia e Teologia no município de São Miguel dos Campos, interior do estado. As faculdades prometiam diplomas com validade oficial, mas nunca tiveram autorização do Ministério da Educação (MEC) para funcionamento.
Segundo a decisão da 13ª Vara Federal de Alagoas, os cursos eram ofertados desde 2014, e os estudantes, mesmo frequentando as aulas, não receberam diplomas reconhecidos. Com a sentença, os ex-alunos têm agora o direito de buscar indenização financeira com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU).
A Justiça determinou que as instituições devolvam aos estudantes todos os valores pagos a título de mensalidades, taxas e matrículas. Além disso, cada aluno deverá receber uma compensação de R$ 10 mil por danos morais.
De acordo com a sentença, as faculdades alternavam seus nomes e registros para dificultar a responsabilização, alegando “problemas fiscais” aos alunos e garantindo a regularidade do curso e a emissão do diploma. Contudo, o MEC confirmou que nenhuma dessas instituições possuía autorização válida para ministrar os cursos.
A decisão destaca que os estudantes foram enganados por campanhas publicitárias falsas, já que frequentaram as aulas com a expectativa legítima de concluir a graduação e obter o diploma.
Vale lembrar que as instituições condenadas já tinham seus credenciamentos cassados anteriormente pelo MEC devido a práticas irregulares em outras regiões.
Como solicitar a devolução dos valores
Os alunos prejudicados devem procurar a Defensoria Pública da União em Maceió para iniciar o processo individual de recebimento da indenização. É fundamental apresentar documentos que comprovem a relação com as faculdades, como contratos, históricos escolares, certificados e comprovantes de pagamento.
O atendimento é gratuito e presencial, na sede da DPU, situada na Rua Jangadeiros Alagoanos, nº 1481, bairro Pajuçara, Maceió (AL), das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. Para mais informações, os interessados podem ligar para (82) 3194-2300 ou enviar mensagem pelo WhatsApp (82) 9.9131-0003.