Mais de 582 mil beneficiários do INSS já aderiram ao acordo para devolução de descontos indevidos
INSS – Foto: Reprodução
Por Redação com Folhapress
Apenas uma semana após a abertura do prazo para adesão ao acordo que garante a devolução de descontos indevidos em benefícios do INSS, mais de 582 mil aposentados e pensionistas já se cadastraram para receber os valores.
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, esse número corresponde a cerca de 30,4% dos aproximadamente 1,9 milhão de beneficiários aptos a participar do acordo em todo o país.
São Paulo lidera as adesões, com 114.599 inscrições, seguido por Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Estados como Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul também apresentam alta adesão, acima de 31%.
O pagamento dos valores, corrigidos pelo IPCA, terá início em 24 de julho, com depósitos diários para até 100 mil pessoas. A ordem de pagamento seguirá a sequência de adesão, ou seja, quem aderir primeiro será ressarcido antes.
Para receber o valor diretamente na conta do benefício, sem recorrer à Justiça, a adesão ao acordo é obrigatória. O pagamento será integral, porém, condicionado à desistência de ações judiciais contra o INSS que envolvam pedidos de indenização por danos morais ou devolução em dobro. Ainda é possível recorrer judicialmente contra a entidade que aplicou o desconto.
Antes de aderir, o beneficiário pode consultar o valor a ser recebido pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente em agências dos Correios. A assinatura do acordo é gratuita, não exige envio de documentos e deve ser feita exclusivamente por esses canais.
A Central 135 está disponível apenas para esclarecimentos e registro de contestações, não sendo possível aderir ao acordo por telefone.
Segundo o INSS, mais de 4,1 milhões de beneficiários afirmam não terem autorizado os descontos, enquanto cerca de 106 mil reconhecem que permitiram os débitos.
Como aderir ao acordo pelo Meu INSS
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Selecione a opção “Consultar Pedidos” e, caso haja mais de um, clique em “Cumprir Exigência” para cada um.
- Leia atentamente o último comentário na tela e, no campo “Aceito receber”, escolha “Sim”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.