TRE-AL mantém rejeição das contas do PTC de Palmeira dos Índios relativas às eleições de 2024
POR RAFAELA TENÓRIO
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, por unanimidade, manter a rejeição das contas do diretório municipal do Partido Trabalhista Cristão (PTC) em Palmeira dos Índios, referentes às Eleições Municipais de 2024. A decisão foi proferida durante sessão virtual realizada entre os dias 10 e 12 de junho, acompanhando o voto do relator, desembargador eleitoral Sóstenes Alex Costa de Andrade.
De acordo com o entendimento da Corte, o partido deixou de cumprir exigências legais ao não abrir uma conta bancária específica para a campanha eleitoral e não apresentar os extratos bancários correspondentes ao período exigido. Essas obrigações são previstas na legislação, independentemente de o partido ter lançado candidatos ou movimentado recursos financeiros.
Em primeira instância, a Justiça Eleitoral da 10ª Zona já havia determinado a desaprovação das contas, fundamentando a decisão na ausência de movimentação financeira devidamente registrada. No recurso apresentado, o PTC argumentou que não participou ativamente do processo eleitoral, pois não lançou candidaturas nem se coligou com outras legendas, o que justificaria, segundo a sigla, a ausência de arrecadação ou aplicação de recursos.
O partido solicitou a aprovação das contas com ressalvas, sustentando que não houve movimentação financeira a ser declarada. No entanto, tanto o relator quanto os demais membros do TRE-AL entenderam que a simples ausência de participação no pleito não isenta o partido das obrigações legais relativas à prestação de contas.
A Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou contrária ao recurso, reforçando que a abertura de conta bancária específica é obrigatória para todas as agremiações partidárias, mesmo nos casos em que não haja movimentação de valores ou candidaturas registradas.
Com a confirmação da desaprovação, o PTC de Palmeira dos Índios pode enfrentar sanções administrativas, como a suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário e restrições em sua atuação nas próximas eleições, até que a situação seja regularizada junto à Justiça Eleitoral.