Câmara de Palmeira dos Índios propõe nova estrutura para cargos comissionados

POR REDAÇÃO

A Câmara Municipal de Palmeira dos Índios deu início à tramitação do Projeto de Lei nº CM 016/2025, que propõe a reestruturação dos cargos comissionados vinculados aos gabinetes dos vereadores. A proposta foi elaborada em atendimento a uma recomendação do Ministério Público de Alagoas e tem como foco principal estabelecer critérios legais para a nomeação desses cargos, garantindo maior transparência e legalidade na administração legislativa.

De acordo com o texto apresentado, serão criados 30 cargos de assessor legislativo, com remuneração mensal de R$ 1.800, e 15 cargos de chefe de gabinete legislativo, com salário de R$ 2.200. A distribuição dessas vagas será feita de forma proporcional, conforme a função exercida por cada parlamentar.

O projeto determina que o presidente da Câmara poderá nomear até quatro assessores e um chefe de gabinete. Os demais integrantes da Mesa Diretora terão direito a três assessores e um chefe, enquanto os outros vereadores poderão contar com dois assessores e um chefe de gabinete em seus gabinetes.

A medida atende à necessidade de regulamentar os cargos comissionados por meio de legislação específica, conforme orientações do Ministério Público. O objetivo é coibir práticas irregulares, como o apadrinhamento político, e assegurar mais eficiência e controle nos gastos públicos.

O projeto ainda será submetido à votação em plenário. Se for aprovado pelos vereadores, seguirá para a sanção da prefeita Luísa Júlia Duarte, conhecida como Tia Júlia.