Ministério Público investiga contratações temporárias na Educação de Delmiro Gouveia

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades nas contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Delmiro Gouveia, no Sertão do estado. O foco da apuração é o setor da Educação, e a portaria foi publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial do MP.

Segundo o promotor de Justiça Dênis Guimarães de Oliveira, a proporção elevada de servidores temporários pode caracterizar desvio de finalidade, ferindo o princípio do concurso público previsto na Constituição Federal. De acordo com dados fornecidos pela prefeitura, o quadro da Educação no município é composto por 61,5% de servidores efetivos, 30,7% temporários e 5% comissionados — índice considerado excessivo para funções de caráter permanente.

A portaria destaca que, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), contratações temporárias só são permitidas em situações excepcionais e transitórias, o que não se aplica à rotina da educação básica. Como parte das primeiras diligências, o MP notificou a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e o Sinteal, sindicato da categoria. Uma audiência foi marcada para o dia 10 de junho, às 14h, para análise das informações preliminares e debate sobre a legalidade dos contratos.

POR REDALÇAO