CCJ da Câmara aprova projeto de Marx que beneficia taxistas de todo o estado. Proposta segue para o Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto de lei (PL) que beneficia taxistas de todo o estado de Alagoas e do Brasil. O PL, de nº 199/2020, define que o profissional taxista “pode realizar viagens intermunicipais ou interestaduais, individuais ou compartilhadas, com início no território do município onde esteja autorizado o serviço, sendo permitida a viagem de ida e volta do mesmo passageiro ou grupo de passageiros”.

O projeto é de autoria do deputado federal Marx Beltrão (PP). Segundo o parlamentar, a proposição e a possibilidade de compartilhamento é, “antes de tudo, questão de isonomia com os prestadores de serviços de transporte por aplicativo (como Uber, por exemplo), que já podem oferecer esse tipo de serviço ao usuário. Considerando, prioritariamente, a vontade, a conveniência e o menor custo para o usuário, a ampliação das possibilidades de prestação do serviço de transporte pelos profissionais taxistas só aumenta o leque de escolhas do cidadão e, também, incrementa as possibilidades e o campo de trabalho do profissional”.

Para anunciar a aprovação do projeto, que segue agora para análise do Senado Federal, Marx Beltrão recebeu em seu gabinete em Brasília o presidente do Sindicato dos Taxistas de Maceió (Sintáxi), Ubiraci Correia (Bira). Na ocasião, Bira destacou a “importância da proposta, que soluciona um entrave há anos vivido pelos taxistas do estado”. Bira também parabenizou o deputado pela “coragem e pelo trabalho em prol pela causa dos profissionais taxistas, não medindo esforços para que o projeto de lei nº 199/2020 avance e se torne uma legislação concreta em benefício de todos os trabalhadores do setor”.

Por Assessoria