Gilmar Mendes retira pedido de destaque e julgamento sobre prisão de Fernando Collor será retomado na segunda-feira (28)
POR REDAÇÃO
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou neste sábado (26) o pedido de destaque que havia feito no julgamento sobre a prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. Com a decisão, o caso volta a ser analisado no plenário virtual da Corte a partir das 11h da próxima segunda-feira (28).
A retirada do destaque permite que os demais ministros continuem votando de forma remota, sem a necessidade de nova sessão presencial. Até o momento, o Supremo já formou maioria para manter a decisão do relator, Alexandre de Moraes, que determinou a execução imediata da pena imposta a Collor.
Votaram com Moraes os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Com seis votos favoráveis à prisão, a Corte já tem maioria consolidada. O ministro Cristiano Zanin está legalmente impedido de participar da votação, pois atuou como advogado em processos da Lava Jato antes de ser nomeado ao STF.
Relembre o caso
Fernando Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi resultado de investigações no âmbito da Operação Lava Jato, que apontaram que, entre 2010 e 2014, Collor usou sua influência política como dirigente do PTB para indicar aliados à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Collor teria recebido aproximadamente R$ 20 milhões em propinas em troca de favorecimentos nos contratos da estatal. A Corte entendeu que ele se beneficiou diretamente do esquema e atuou ativamente para manter os repasses irregulares.
Na última quinta-feira (24), Alexandre de Moraes determinou a prisão imediata de Collor, alegando que os recursos apresentados por sua defesa eram meramente protelatórios e não impediam o início do cumprimento da pena. O ex-presidente deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado, em um presídio de Maceió, cidade onde reside.
Próximos passos
Com a retomada do julgamento no ambiente virtual, os ministros que ainda não votaram terão até o encerramento da sessão para se manifestar. Caso não haja mudança nos votos, a Corte confirmará definitivamente a prisão de Collor, abrindo caminho para que a pena comece a ser cumprida sem novas suspensões.