Junta Comercial aumenta vigilância a fim de impedir golpes de leilões falsos

Hotton Machado / Ascom Juceal

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) aumentou a vigilância em relação aos leilões realizados no estado e às atividades promovidas pelos leiloeiros matriculados perante a autarquia. Entre fiscalizações, novos andamentos para recadastramento dos profissionais e informações cadastrais obrigatórias, foi apresentado, nesta quarta-feira (16), o trabalho da Juceal com foco em impedir os golpes dos leilões falsos.

Durante a reunião plenária de abril, composta pela diretoria e pelo colégio de vogais da Juceal, foi detalhada a retomada das fiscalizações, ocorrida no último dia 8, em Arapiraca, e a visita à Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe) quanto aos procedimentos feitos no estado vizinho em relação aos leiloeiros.

Entre as novas decisões a fim de coibir a realização de leilões falsos, o presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho, antecipou que será formatada uma resolução plenária a fim de implementar o uso do domínio leilao.br para os sites dos profissionais, além de exigir a inclusão no site institucional da Juceal de todos os outros sítios eletrônicos em que os leiloeiros realizem os pregões.

“A tendência aqui no plenário é que esse tema seja ainda mais visto e a gente tem que dar uma segurança ao cidadão que está ali arrematando um bem. Na primeira semana em que cheguei à Juceal, a gente se deparou com uma denúncia em que, se nós não tivéssemos ido lá e fiscalizado, o cidadão teria tido um prejuízo perto de 58 mil reais. Então, tentando dar uma base para isso, no regimento interno que foi aprovado aqui, a gente reestruturou o setor de fiscalização. Como servidores públicos, estamos aqui para proteger o cidadão. Em outros estados, temos visto muitas fraudes, muitos golpes, por isso a gente tem que apertar o cerco”, reforçou.

O gestor destacou ainda que o número de leiloeiros matriculados perante à Juceal aumentou, por isso a importância também para a categoria de uma fiscalização mais próxima e atuante. Com o recadastramento finalizado no dia 28 de fevereiro, a Junta Comercial atualmente conta com 24 leiloeiros regulares. As informações dos profissionais podem ser verificadas por meio do link Leiloeiros.

Ainda durante a reunião plenária, a diretoria e o colégio de vogais trataram sobre três processos administrativos referentes a leiloeiros. Na oportunidade, foi deliberada pela não cobrança de multa a um profissional e pela efetivação do cadastro de outro leiloeiro.

Conforme a lei federal de n° 8.934/1994, que trata sobre o registro mercantil, a Junta Comercial é a entidade responsável por conceder a matrícula para o exercício da profissão de leiloeiro. Cabe à Junta Comercial também as atribuições de fiscalizar e disciplinar as atividades dos profissionais no estado, como define a instrução normativa de nº 52 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), ao qual às Juntas Comerciais estão subordinadas quanto à legislação.