Sesau respalda posição da Defensoria sobre futuro do Portugal Ramalho
Hospital Portugal Ramalho – Foto: Edilson Omena / Arquivo
Em resposta aos questionamentos da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DP/AL) na ação civil pública que discute os impactos causados pela Braskem, a Supervisão de Atenção Psicossocial (SUAP), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), manifestou apoio formal à proposta da instituição de substituir o projeto de construção de um novo Hospital Escola Portugal Ramalho por um hospital geral com leitos psiquiátricos integrados à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
A estrutura do Hospital Portugal Ramalho foi comprometida em razão do afundamento do solo causado pela mineradora. Diante disso, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Estadual (MP/AL) moveram uma ação judicial que resultou em acordo para que a Braskem construa um novo equipamento de saúde em substituição ao hospital.
No entanto, a Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, recorreu dos termos do acordo por entender que ele reforça a lógica da internação manicomial — incompatível com a legislação brasileira e com tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
O parecer apresentado pela SUAP, no último dia 1º, reconhece que manter ou reconstruir um hospital psiquiátrico fere diversas normas legais, como a Constituição Federal, a Lei Antimanicomial, a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e diretrizes do Ministério da Saúde. O documento destaca ainda que, com a revogação da Portaria nº 3.588/2017 e a publicação da nova Portaria GM/MS nº 5.687/2024, os hospitais psiquiátricos foram oficialmente excluídos da RAPS, deixando de integrar a política pública de saúde mental.
A SUAP também aponta a urgência na implantação de leitos de saúde mental em hospitais gerais, especialmente na 1ª Região de Saúde — que abrange Maceió —, onde há um déficit de pelo menos 41 leitos. Além disso, o documento sugere a elaboração de um Plano de Desinstitucionalização, a redefinição do perfil assistencial do novo equipamento a ser construído pela Braskem e a realização de nova deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) sobre esse perfil.
Para o Defensor Público Marcelo Barbosa Arantes, o posicionamento da SUAP fortalece juridicamente a tese defendida pela Defensoria Pública, que busca garantir que a substituição do Hospital Escola Portugal Ramalho represente não apenas a construção de um novo prédio, mas uma verdadeira mudança de paradigma na atenção à saúde mental em Alagoas.
“O documento também contribui para combater a desinformação sobre o tema, que tem sido tratada de forma superficial e, muitas vezes, equivocada — inclusive por profissionais da área da saúde. A SUAP, ao concluir seu parecer, invoca o legado de Nise da Silveira para reforçar a urgência da superação do modelo hospitalocêntrico, destacando que ‘o Estado de Alagoas pode reescrever a história da política de saúde mental, sendo condizente com as normas nacionais e internacionais’”, pontua o defensor.
Por Assessoria Defensoria Pública de Alagoas