Projeto cria cota para contratação de jovens em eventos, projetos esportivos e culturais
Os parlamentares presentes na sessão ordinária desta quinta-feira, 10, apreciaram 15 itens na Ordem do Dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 539/2023, que dispõe sobre a contratação de jovens em eventos, projetos esportivos e culturais que contem com benefício fiscal pelo Governo o Estado. De autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), a matéria foi discutida em 2º turno.
“Os eventos, projetos esportivos e culturais que contem com benefício fiscal concedido deverão reservar em suas contratações de mão de obra um mínimo de 10% a serem preenchidos entre jovens aprendizes, jovens que cumprem ou tenham cumprido medida socioeducativa, jovens inscritos em projetos esportivos, cultural, ou projetos e programas sociais desenvolvidos pelo Governo do Estado”, legisla o projeto em artigo.
A deputada justifica informando que, em Alagoas, cerca de 309 mil jovens entre 15 e 29 anos de idade não estudam nem trabalham. “A proporção de jovens alagoanos que não estudam nem trabalham é maior ainda, na faixa etária entre 18 e 24 anos de idade, que chega a 43,4%. Já na faixa etária entre 25 e 29 anos, a taxa atinge 41,3%”, alerta ela, afirmando ser preciso buscar medidas rápidas de inclusão laboral dos jovens no mercado de trabalho.
“Isso passa pelo incentivo do Governo Estadual em reservar contratações de mão de obra”, completou Gabi Gonçalves sobre seu texto, que precisa passar ainda por uma votação de 2º turno e ser encaminhada para o Poder Executivo antes de se tornar lei.
Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:
Matérias votadas em 2º turno:
– Projeto de resolução nº 192/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede a comenda do mérito legislativo Tavares Bastos ao engenheiro Helder Gazzaneo Gomes.
– Projeto de resolução nº 187/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que concede a comenda Jornalista Audálio Dantas ao jornalista Luiz Márcio Accioly Canuto.
– Projeto de lei ordinária nº 997/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que altera a lei estadual 7.233, de 20 de janeiro de 2011.
– Projeto de lei ordinária nº 724/2024, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que autoriza a criação do programa de reforço escolar para alunos do ensino fundamental II e do ensino médio nas escolas públicas no âmbito do Estado de Alagoas.
Matéria em votação única:
– Projeto de decreto legislativo nº 22/2025, de autoria da 3ª Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, que aprova a prestação de contas do Governo do Estado de Alagoas, referente ao exercício financeiro de 2022.
Matérias discutidas em 2º turno:
– Projeto de resolução nº 130/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede ao sr. Raimundo Antônio Palmeira de Araújo a comenda Omar Coelho de Mello, em razão de sua contribuição à advocacia no Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1033/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que cria a campanha permanente de combate à misoginia no Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1229/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera a Casa 861, localizada no bairro do Pinheiro, no município de Maceió, como Patrimônio Material do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 623/2023, de autoria do deputado Cabo Babeto (PL), que acrescenta à lei nº 7.993, de 15 de fevereiro de 2018, o parágrafo único que dispõe sobre o interstício para efeito de progressão horizontal de classe.
– Projeto de lei ordinária nº 363/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui o programa de melhoria na qualidade da merenda escolar no Estado de Alagoas.
Matérias discutidas em 1º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 600/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o programa Júri e Cidadania no âmbito do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 538/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a denominação do canil do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) de Alagoas como Canil Tenente Abraão da Silva Taveira.
– Projeto de lei nº 152/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o mês de janeiro como o mês de promoção e incentivo à prática de esportes de praia no Estado de Alagoas e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
– Projeto de lei nº 791/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que autoriza o Poder Executivo a instalar brinquedos psicomotores destinados a crianças e adolescentes com deficiência mental ou física em praças, parques e quaisquer outros locais de lazer a serem restaurados, mantidos, criados ou que possuam parceria com o poder público no Estado de Alagoas.
Por Assessoria