Correios registram prejuízo de R$ 2,2 bilhões após implantação da “taxa das blusinhas”

Correios – Foto: Joedson Alves/Agência Brasil

Um estudo elaborado pelos Correios apontou que a estatal teve um prejuízo de mais de R$ 2,1 bilhões em 2024 devido à “taxa das blusinhas” — novo modelo de tributação sobre encomendas internacionais aprovado pelo Congresso Nacional em junho do ano passado. A informação consta em um documento obtido pelo G1.

A análise da empresa faz comparações entre a arrecadação prevista antes da nova legislação e os valores efetivamente obtidos após a mudança. Inicialmente, os Correios projetavam receber R$ 5,9 bilhões em 2024 com o transporte de mercadorias importadas da China. Contudo, após a sanção da lei, a receita ficou em R$ 3,7 bilhões — uma queda de 37%, o que representa um prejuízo estimado de R$ 2,2 bilhões.

Mesmo considerando a expectativa de queda provocada pela nova regra, a estimativa interna de arrecadação era de R$ 4,9 bilhões, o que já representaria uma redução em relação ao ano anterior. No fim, a diferença entre o valor arrecadado e o valor previsto após a nova tributação foi de R$ 1,7 bilhão.

O presidente dos Correios, Fabiano Silva, comentou os impactos durante evento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, realizado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26). “A gente tinha uma expectativa de receita, que ela foi frustrada, então essa expectativa de receita frustrada se traduz depois em prejuízo na empresa”, afirmou.

Ele também destacou que a nova regra abriu espaço para a atuação de outras empresas no transporte de mercadorias internacionais, reduzindo significativamente a participação dos Correios nesse mercado. “A gente tinha uma participação nesse segmento internacional em torno de 98% de mercado, ou seja, quase dominante, quase exclusivo nesse mercado. No mês de janeiro, a gente está em torno de 30 e poucos por cento”, pontuou.

Para reverter o cenário, os Correios buscam modificar o decreto-lei que regulamenta a tributação simplificada das remessas postais internacionais, com o objetivo de retomar as condições anteriores à alteração feita em 2024.

Correios e o déficit das estatais

No fim de janeiro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que os Correios foram um dos principais fatores para o aumento do déficit nas estatais brasileiras em 2024. De acordo com o governo, a estatal fechou o ano anterior com um rombo de R$ 3,2 bilhões.

A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Leonel, explicou que a situação dos Correios exige atenção especial. “Uma boa parte da explicação do aumento do déficit é o déficit dos Correios, que de fato aumentou bastante. E o caso dos Correios é um caso que demanda nossa atenção. O governo tem se debruçado para discutir medidas de sustentabilidade [financeira]”, afirmou.

Fabiano Silva também atribuiu parte da crise atual à inclusão da empresa no Plano Nacional de Desestatização durante o governo anterior, o que teria levado à suspensão de investimentos, encerramento de contratos e perda de receita. Segundo ele, a estatal não aproveitou o aumento da demanda por encomendas durante a pandemia. “Aquele era o momento de você ter feito um salto de qualidade. Ali a gente tinha que ter diversificado as nossas atividades”, disse.

Como funciona a “taxa das blusinhas”

A chamada “taxa das blusinhas” foi criada pela lei que estabeleceu a cobrança de impostos federais sobre compras internacionais de até US$ 50, mesmo após críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da controvérsia, a medida foi sancionada.

Com a nova legislação, duas alíquotas passaram a ser aplicadas, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que será reajustado de 17% para 20% a partir de abril de 2025.

As alíquotas federais ficaram assim:
20% sobre os primeiros US$ 50 da compra;
60% sobre o valor excedente a esse limite.

No entanto, a regra prevê um desconto fixo de US$ 20 para abater a tributação da parcela inicial. Em uma compra de US$ 60, por exemplo, em vez de pagar os 60% sobre todo o valor excedente, o consumidor paga US$ 10 referentes à alíquota de 20% sobre os primeiros US$ 50, e mais US$ 6 sobre os US$ 10 excedentes — totalizando US$ 16 de imposto federal.

Mesmo em compras maiores, como as de US$ 3 mil, o desconto permanece em US$ 20, sendo aplicado apenas sobre os primeiros US$ 50. A mudança na forma de tributação tem afetado o volume de encomendas internacionais e, consequentemente, a receita dos Correios.

Por Redação / G1