Justiça anula renúncia e determina retorno imediato do prefeito e vice de Rio Largo aos cargos

POR REDAÇÃO

A Justiça de Alagoas suspendeu, nesta terça-feira (1º), a renúncia do prefeito de Rio Largo, Carlos Gonçalves (PP), e de seu vice, Peterson Henrique (PP), garantindo o retorno imediato aos cargos. A decisão foi tomada através de uma medida liminar, que anulou a ação da Câmara de Vereadores do município, que havia declarado a renúncia dos gestores no último dia 31 de março. O juiz responsável pela decisão considerou os argumentos apresentados pela defesa, que alegaram que a documentação relacionada à renúncia era falsa e que o ato configurava uma tentativa de golpe político. A liminar impede a posse do presidente da Câmara, Rogério da Silva (PP), que havia assumido temporariamente o cargo de prefeito.

A medida também invalidou o Ato da Presidência nº 01/2025, lido em plenário na segunda-feira (31) por Rogério da Silva, que havia assinado um termo de posse como prefeito interino. A defesa de Carlos Gonçalves e Peterson Henrique argumentou que, em nenhum momento, os dois entregaram documentos válidos que indicassem a renúncia formal dos cargos. Em sua decisão, o juiz determinou a imediata recondução dos gestores aos seus postos de prefeito e vice-prefeito, e ordenou que Rogério da Silva fosse notificado para prestar esclarecimentos sobre o caso em até dez dias. Após esse prazo, o processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE/AL), que deverá se manifestar antes do julgamento final.

Embora a decisão garanta o retorno de Carlos Gonçalves e Peterson Henrique ao comando da Prefeitura de Rio Largo, ela ainda é provisória. O processo continuará em andamento, com o julgamento definitivo a depender das manifestações do Legislativo municipal e do Ministério Público. A situação segue em análise judicial, com a expectativa de um desfecho definitivo após a conclusão do trâmite legal.