CSA, CRB, FAF e PM firmam TAC sobre segurança

Ocorreu ontem uma reunião para assinatura de compromisso de ajustamento de conduta referente às partidas de futebol a serem realizadas em Maceió durante 2023. O documento foi firmado entre o Ministério Público de Alagoas, o Centro Sportivo Alagoano, o Clube de Regatas Brasil, a Federação Alagoana de Futebol e a Polícia Militar de Alagoas.

Entre os pontos abordados pelo compromisso de ajustamento de conduta, destacam-se os procedimentos para aquisição dos ingressos, o planejamento das partidas, as questões relativas à segurança dos torcedores, o acesso das torcidas organizadas aos estádios e o quantitativo de seguranças particulares dentro do estádio.

Em caso de descumprimento de qualquer disposição do compromisso por parte dos compromitentes, eles deverão arcar com o pagamento de multa no valor de R$ 50.000,00.

O documento cita entre as considerações para assinatura do termo de acordo que se faz urgente e necessária a adoção de medidas concretas e efetivas, profiláticas e repressivas, de solução pacífica dos conflitos relacionados com as partidas de futebol, que tenham o condão de evitar e coibir atos violentos vinculados a essas competições esportivas; que se faz urgente e necessário, à luz dos preceitos do Estatuto do Torcedor, mormente aqueles advindos do disposto no art. 13 da Lei 10.671/2003, resguardar a segurança do torcedor, consumidor de espetáculos esportivos, assim como de toda a coletividade da violência de que têm sido vítimas pelo conflito entre as torcidas de futebol organizadas e que os conflitos entre torcidas organizadas têm gerado vítimas de lesões graves e que desvirtua a finalidade de divertimento e de lazer dos eventos.

Por Tribuna Independente