Defensoria Pública assegura matrícula de estudante aprovado por cotas para escolas públicas na UNEAL

Uneal Arapiraca – Foto: Assessoria

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) garantiu, por meio de ação judicial, a matrícula de um estudante na Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) pelo sistema de cotas para alunos da rede pública. 

Inicialmente, a universidade negou a matrícula sob a justificativa de que o candidato, residente no município de Minador do Negrão, cursou parte do ensino fundamental em escola particular. 

No entanto, a Defensoria demonstrou que ele frequentou uma instituição filantrópica como bolsista integral, o que assegurava seu direito à vaga.

Na ação, o Defensor Público Wladimir Wrublevski Aued argumentou que o estudante atendia aos critérios das cotas, pois sua formação ocorreu sem custos, em condições equivalentes às de alunos da rede pública. 

Ele destacou, ainda, que a negativa violava direitos constitucionais, uma vez que o estudante obteve nota suficiente para ingressar na graduação também pela ampla concorrência. Além disso, o estudante já havia se matriculado anteriormente em outros cursos da UNEAL pelo sistema de cotas, sem enfrentar obstáculos.

Diante dos fatos, o Judiciário reconheceu a equiparação o direito à matrícula do candidato, destacando que a Lei estadual nº 6.542/2004, que trata do direito à cota para alunos vindos de escolas públicas, busca nivelar as oportunidades de acesso ao ensino superior, contribuindo para a entrada dos candidatos menos favorecidos – não apenas sob o aspecto econômico-financeiro.

POR ASSESSORIA