Geraldo Cícero: Ausência de prestações de contas anteriores não interferem na campanha

Geraldo Cícero, prefeito de Taquarana – Foto: Assessoria

Nesta terça (20), circulou em jornais e sites, matéria inverídica sobre uma possível impugnação à candidatura de Geraldo Cícero (MDB) pela Justiça Eleitoral, sob o argumento de irregularidades em prestações de contas partidárias do diretório municipal.

O fato é que, o partido MDB, pelo qual o prefeito é candidato à reeleição em Taquarana, Geraldo Cícero, disputa as eleições, apresenta-se com regular prestação de contas dos anos 2018 à 2023. A ausência de prestações de contas de anos anteriores, de responsabilidade das comissões provisórias à época, não atingem em absolutamente nada a candidatura de Geraldo Cícero.

Neste sentido, a legislação pátria é pacífica e consolidada, quanto ao entendimento que o descumprimento de regras referentes à arrecadação e aplicação de recursos, atingirá, tão somente, a agremiação partidária, com o impedimento de receber novos recursos nos pleitos seguintes. Não se estendendo sobre os candidatos ou filiados qualquer sanção de natureza impeditiva às suas candidaturas.

É válido esclarecer que a disseminação de Fake News configura crime de natureza eleitoral e será amplamente combatida e punida pelos rigores da Justiça Eleitoral.

POR ASSESSORIA