Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia é aprovada na Assembleia Legislativa

Deputada estadual Cibele Moura (MDB) – Foto: Ascom ALE

Foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), um requerimento de autoria da deputada Cibele Moura para criação da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia. O pedido foi protocolado no dia 21 de março deste ano.

Segundo a parlamentar, a Frente é uma forma de fortalecer a função social do advogado, garantir suas prerrogativas e evidenciar a importância da categoria para a sociedade alagoana.

Cibele destaca que os advogados são indispensáveis à administração da Justiça, sendo invioláveis por seus atos e manifestações, enquanto seu exercício profissional.

“A advocacia é uma das profissões basilares do Estado Democrático de Direito, sendo responsável por assegurar o acesso à justiça, a proteção dos direitos fundamentais e a defesa dos cidadãos perante os poderes constituídos”, afirmou.

Com foco em fortalecer e ampliar a voz dos advogados em Alagoas, a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia será responsável por promover ações e proposições legislativas que visem à valorização da advocacia, a melhoria das condições de trabalho, o aprimoramento da legislação relacionada à profissão e o fortalecimento da autonomia e independência do exercício da advocacia.

“É essencial que o Poder Legislativo atue em defesa da categoria, sobretudo no enfrentamento dos diversos desafios que a modernidade nos impõe”, reforçou a deputada Cibele Moura.

Por Assessoria