Presidente da AMA defende PEC sobre o fim da reeleição
Para Hugo Wanderley, se a medida for aprovada no Congresso, vai gerar economia aos cofres públicos – Foto: Divulgação
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já avisou que uma das prioridades na Casa este ano será aprovar mudanças nas regras da política. Entre outras coisas, estão em discussão a ampliação dos mandatos que hoje são de 4 para 5 anos, e os que são de 8 para 10 anos, e também o fim da reeleição. A pauta já rende debate porque envolve alterações nas eleições, e tanto nacionalmente, quanto em Alagoas, diversas lideranças políticas estão se posicionando sobre o tema.
Presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), e prefeito de Cacimbinhas pelo MDB, Hugo Wanderley, avalia que a proposta sobre o fim da reeleição e a unificação do processo eleitoral, é positiva.
“Na parte de gestão administrativa, eu vejo que um mandato de cinco anos sem reeleição e com eleições unificadas traria uma eficiência maior para a administração. Primeiro porque você iria governar sabendo com quem você iria contar durante os cinco anos: presidente da República, governador, deputado estaduais, federais, senadores, durante os cinco anos do seu mandato. Depois disso você não iria ter esses interstícios ano sim, ano não de eleição, isso dificulta o calendário de execução de obras, do recebimento de emendas”, avalia Hugo Wanderley, em contato com a reportagem da Tribuna Independente.
Pela sua experiência, Wanderley acredita que a mudança é bem-vinda porque o formato atual não é suficiente, e perde-se muito tempo tentando continuar com o projeto. “Até porque o gestor vai poder fazer uma administração pensando também na questão técnica. O gestor quando vai para uma reeleição, e com a eleição ano sim e ano não, ele tem que tomar algumas medidas políticas para poder salvar a sua próxima eleição, o tempo é muito curto”.
Ele também entende que são medidas que enxugam gastos. “Isso sem contar com o custo que é para o país, e o custo que é para se executar uma eleição ano sim, ano não. Aumenta ainda mais burocracia para a execução dos recursos públicos. Então, na minha visão, para a eficiência da gestão, para a economicidade, eu vejo que unificar as eleições em nível nacional, estadual e municipal, e também acabar com a reeleição eu vejo como uma boa proposta. Eu vejo como uma boa proposta”.
O presidente reforça que fala por si, e não por todos os gestores ligados à AMA. “É difícil a gente fazer uma análise coletiva, porque na questão política cada um tem seus interesses”. E lembra que esse tema não é novo. “Não é a primeira vez que essa proposta é discutida pelo Congresso. Nós sabemos que o Brasil precisa urgentemente de uma reforma política, uma das reformas prioritárias para o país. Agora nós temos que observar mais a fundo como funcionará o sistema. Não adianta estar fazendo remendos na lei eleitoral”.
Ele defende a realização de uma nova assembleia constituinte. “Porque com a formação do Congresso, que é bem diversa, é muito difícil que a gente consiga mudar a nossa lei eleitoral para que o país, os Estados e os municípios tenham mais eficiência”.
A PROPOSTA
A ideia será apresentada no senado pelo relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), senador Marcelo Castro (MDB-PI), com diversas alterações no Código Eleitoral.
“Percebi até agora que há um sentimento majoritário, que o instituto da reeleição [para cargos majoritários] é uma coisa que a maioria dos senadores entende que não é benéfico ao regime democrático”, observou o senador.
Unificação do processo eleitoral tem resistências
A ideia de unificar o processo eleitoral (que se aprovada só realizaria eleições no país a cada 5 anos), parece estar enfrentando mais resistência no Senado. “Sinto que há um consenso maior entre o fim da reeleição, com mandato de 5 anos e um consenso menor entre a coincidência das eleições”, destaca o senador e relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI).
A primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não prevê a coincidência na mesma data para as eleições gerais para governadores, deputados estaduais e federais, senadores e presidente da República, e as municipais, para prefeitos e vereadores. Pela proposta, os prefeitos eleitos no pleito deste ano ficariam no mandato por 4 anos, até 2028, e teriam direito a uma reeleição, já com o mandato de 5 anos.
No caso de governadores e presidente da República, eleitos em 2026, também ficariam no mandato por 4 anos, até 2030, e teriam direito a disputar uma reeleição, com mandato de 5 anos, com o intervalo entre os dois pleitos de 3 anos, em vez de 2, como atualmente.
“As eleições no Brasil ficariam assim: em 2030, eleições gerais para governador, presidente, senador, deputado federal e estadual; em 2033, eleições municipais, para prefeitos e vereadores; 2035, eleições gerais; 2028, eleições municipais e por aí vai”, explicou o relator.
A segunda proposta prevê um mandato tampão de 2 anos para o cargo de prefeito. Pela proposta, prefeitos eleitos em 2024 exerceriam os 4 anos de mandato e, em caso de reeleição, um mandato tampão de 2028 a 2030.
No caso dos governadores e presidente da República, como a eleição está marcada para 2026, o mandato ficaria, como determina a legislação atual, em 4 anos, ainda com a possibilidade de reeleição, e a disputa para todos os cargos ocorreria a partir de 2030, já com o mandato de 5 anos.
A terceira proposta mantém a coincidência das eleições, mas descarta o mandato tampão. Nesse caso, a coincidência das eleições passaria a ocorrer a partir de 2034.
Assim, os governadores e presidente eleitos em 2026 teriam um mandato de 4 anos, podendo concorrer, em 2030, para uma reeleição pelo mesmo período. Em relação aos prefeitos, no pleito de 2028 eles seriam eleitos para um mandato de 6 anos.
A eleição geral ocorreria 2034, depois em 2039, 2044, 2099; todas seguindo o mandato de 5 anos. Em todas as propostas, os mandatos de vereadores, deputados estaduais e federais seriam de 5 anos e os senadores teriam mandato de 10 anos.
Por Emanuelle Vanderlei – colaboradora / com agências