Ação no TRE mira mandato de Paulão

Paulão não comentou sobre o processo e defesa estranha sigilo – Foto: Sandro Lima

Está em andamento no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE) um julgamento envolvendo candidatos derrotados a deputado federal em 2022 que pode mudar os resultados das eleições. Trata-se de uma ação do Republicanos, partido presidido pelo deputado estadual Antonio Albuquerque, contra o vereador João Catunda (PP), que foi candidato a deputado federal em 2022. A ação visa anular os votos do candidato não eleito do PP, para com isso modificar o coeficiente eleitoral.

Caso seja vitoriosa a ação, o deputado Paulão (PT) perderia o mandato e o filho de Antonio, Nivaldo Albuquerque, assumiria na Câmara Federal. A relatora é a desembargadora Silvana Omena, e até o presente momento há dois votos pela condenação e um voto contrário. Segundo informações do TRE, o processo está em segredo de justiça. O julgamento foi suspenso porque a desembargadora Jamile Coelho pediu vistas, e ela vai trazer de volta no dia 25, quando o julgamento terá seguimento.

Apesar de ser diretamente prejudicado com a ação, o deputado Paulão não é parte do processo e, portanto, não tem representação na ação. Neste momento, o parlamentar decidiu não se pronunciar. Luciano Guimarães, advogado de Paulão, explicou que como não tem acesso às informações seria prematuro dar declarações no momento. “Amanhã [hoje, 23] nós vamos ingressar com um requerimento à relatora do feito, a desembargadora Silvana, pedindo o ingresso no processo como assistente processual, assistente da parte para aí sim, ter vista dos autos entender o que está acontecendo lá e estudar as medidas cabíveis”.

Guimarães considera estranhíssimo o segredo de justiça nesse processo. “Processo eleitoral, em regra, ele trata de interesse público, interesse indisponível, ele não tem segredo de justiça, salvo raríssimas exceções. E eu tenho certeza, até prova em contrário, que a representação por gasto ilícito eleitoral que é a 30A das leis das eleições pelo rito da age, ele não tem segredo. Mas o segredo está lá”.

Sem entrar no mérito na ação em questão, o jurista avalia que, mesmo que haja condenação, ela não será aplicada agora. “Qualquer que seja decisão do tribunal, num absurdo extremo de condenar, porque esse tipo de ação é muito raro ter condenação, o recurso cabível da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ele é ordinário. E esse recurso ele tem efeito suspensivo, ou seja, se houver uma condenação, essa condenação não pode ser executada de imediato. Tem que esperar o recurso do TSE, e que o TSE julgue esse recurso. Então pela lei, pela lei pura, pela jurisprudência pacífica, esse é o trilho de julgamento dessa causa. Não importa o que decidam nela para condenar, mas não teria nenhum efeito imediato. Mas até isso eu só vou saber na medida em que o trem ande no trilho”.

Apesar de ser réu no processo, o vereador João Catunda tem sido acusado nos bastidores de não estar se esforçando muito na defesa. Há quem diga que se trata de uma situação em que grupos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (tanto Albuquerque quanto Catunda têm esse perfil) estão tentando, judicialmente, deslegitimar os resultados das eleições para trocar um petista por um bolsonarista.

SOLIDARIEDADE

A informação sobre a ação no Tribunal Regional Eleitoral se tornou pública na semana passada quando portal de notícias É Assim (https://eassim.com.br/) divulgou o fato. Desde então, o deputado federal Paulão tem recebido solidariedade de correligionários e de figuras públicas do Estado. No domingo (21), autoridades do meio acadêmico prestaram solidariedade ao parlamentar ao liberar uma nota unificada sobre o assunto. Os professores Josealdo Tonholo, reitor da UFAL, Carlos Guedes, reitor do IFAL, Henrique Costa, reitor da Uncisal, Odilon Máximo, reitor da Uneal, e Fábio Guedes, diretor-presidente da Fapeal, consideraram o processo um ataque ao voto popular dos alagoanos. “Declaramos nosso compromisso com a constituição permanente do respeito ao voto popular e fortalecimento da democracia em nosso País”.

A secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva, o prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cesar, e o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Gino Cesar, foram algumas das personalidades políticas que também fizeram declarações na internet.

O Centro Cultural Arte Pajuçara fez uma postagem no mesmo sentido. “Manifesta seu apoio em defesa do mandato do deputado Paulão, em respeito à soberana vontade do povo alagoano, por sua atuação em defesa dos interesses da maioria da população e compromisso com a cultura em nosso estado”.
Lideranças religiosas, partidos políticos, sindicatos, movimentos de luta pela terra, por moradia, grupo gay, e várias personalidades também fizeram postagens nas mídias sociais manifestando apoio.

Por Emanuelle Vanderlei – colaboradora / Tribuna Independente