Maceió já utilizou R$ 600 milhões pagos pela empresa Braskem

O prefeito de Maceió, JHC, confirmou, na última semana, durante entrevista coletiva em Brasília, após reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o Município já utilizou mais da metade dos recursos pagos pela Braskem, a títulos de indenização por conta do afundamento do solo nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. Foram utilizados, segundo o gestor da capital, pouco mais de R$ 400 milhões.Ainda na coletiva, ao ser questionado por jornalistas sobre outros valores, o restante, R$ 200 milhões, serão usados em obras de mobilidade urbana e custeio da máquina administrativa.“Esses valores foram pactuados e parcelados [com a Braskem] e ao longo deste ano, em 2024 e no ano de 2025, serão pagos. Ou seja, todos os valores que estão chegando à prefeitura, estão sendo revertidos para a população. O primeiro grande valor que será um benefício à população foi a compra do Hospital do Coração [pagos R$ 266 milhões]. Já foram usados, até o momento, R$ 600 milhões. Os investimentos também estão sendo feitos na Defesa Civil Municipal que está estruturada, investimentos em mobilidade urbana e não foram usados todos os recursos. Tem muitos projetos que precisam ser executados. Do valor que foi pago a título de indenização, deve ter em conta, ainda, R$ 200 milhões”, argumentou JHC.Em julho deste ano, o prefeito de Maceió e a mineradora Braskem confirmaram a realização de um acordo de indenização no valor de R$ 1,7 bilhão. À época, a Braskem comunicou o fato relevante aos acionistas, ponderando que R$ 700 milhões do montante já haviam sido provisionados pela Companhia em exercícios anteriores. E destaca que o Termo de Acordo Global “estabelece a indenização, compensação e ressarcimento integral do Município de Maceió em relação a todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial por ele suportado, e está sujeito à homologação judicial”.“Vale destacar que a celebração do Termo de Acordo Global com o Município de Maceió representa mais um avanço importante em relação ao tema de Alagoas”, disse a nota da Braskem em julho deste ano.Com o acordo em pleno andamento, a expectativa é que a prefeitura receba mais R$ 100 milhões do acordo até o próximo dia 15 de dezembro. E vai receber, em quatro parcelas de R$ 250 milhões, um bilhão de reais no ano de 2024.REVISÃONa quinta-feira (7), a Tribuna Independente publicou em sua edição que o prefeito JHC pediu à Braskem a revisão do acordo feito com a empresa, que resultou numa indenização de R$ 1,7 bilhão para os cofres do Município.Em nota encaminhada à imprensa, a assessoria de comunicação da prefeitura explicou a decisão. “A Procuradoria-Geral de Maceió esclarece que oficiou à Braskem para reabrir discussão visando a apuração de novos danos causados ao município, em face do acréscimo da área afetada, decorrente da recente edição do Mapa de Linha de Ações Prioritárias (versão 5)”.“A Procuradoria ressalta que a nova discussão não invalida, nem altera, o que foi anteriormente pactuado. Vale destacar, ainda, que conforme prevê a cláusula 3.8 do acordo firmado por Maceió, não se deu quitação à mineradora por possíveis danos futuros. A Braskem responderá por todos os danos já ocorridos contra Maceió, bem como os que eventualmente venham a ocorrer”, completou.FAMPara o valor de indenização em R$ 1,7 bilhão, a prefeitura de Maceió criou o Fundo de Amparo ao Morador (FAM) para investir em ações estruturantes que a cidade demanda.Sob a gestão do prefeito JHC, reforçou a prefeitura em meados deste ano, o Município conseguiu aderir aos acordos de Mobilidade Urbana (R$ 360 milhões), PAS (R$ 198 milhões), Flexais (R$ 150 milhões), Termos de cooperação Defesa Civil (R$ 90 milhões), acordo MPT / escolas e creches (R$ 40 milhões) e Comitê de Danos extrapatrimoniais (R$ 150 milhões), que garantirão investimentos importantes na capital.Além da ação homologada na Justiça de R$ 1,7 bilhão, a Prefeitura de Maceió publicou em seu portal institucional que junto à mineradora Braskem, o Município contou com mais R$ 988 milhões. Os recursos são referentes às compensações socioambientais, em ações movidas pelos ministérios públicos Federal, Estadual do Trabalho e Defensoria Pública da União.“É justo que Maceió seja ressarcida diante de toda a violência que sofreu. Sabemos que esses valores não pagam o sofrimento das pessoas que perderam tudo o que tinham, mas a cidade precisa e merece ser compensada por tantos prejuízos ambientais”, afirmou o prefeito. Antes da atual gestão, a capital não tinha entrado em nenhuma discussão que resultasse em benefícios para Maceió”, argumentou JHC à época do acordo.