TJ/AL rejeita pedido para apurar compra do Hospital do Coração

Compra do Hospital do Coração pela Prefeitura de Maceió foi parar na Justiça, que não viu irregularidades – Foto: Jonathan Lins / Secom Maceió

O desembargador Celyrio Adamastor, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou um pedido do procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, para investigar o envolvimento do prefeito de Maceió, JHC (PL) na polêmica compra do Hospital do Coração. O magistrado considerou que “não se mostra coerente deflagrar procedimento investigativo com fundamento tão somente nas ilações e conclusões pessoais expostas pelo denunciante […] haja vista que nada de concreto foi realmente apresentado. Diante da falta de provas, o desembargador entendeu não ser necessário a abertura de uma investigação contra o chefe do Executivo Municipal.

Em sua decisão, Celyrio Adamastor destacou ainda que não se pode negar que o vultoso valor destinado à operação chama a atenção. Contudo, o desembargador cita que “está-se falando da aquisição de um imóvel que já conta com edificação estruturada e especializada para a prestação de um serviço público específico, não se podendo, meramente em razão do alto valor envolvido e da teorização subjetiva acerca do mau emprego do recurso, cogitar-se pela tendência corruptora do ato sem haver elementos, ainda que minimamente indiciários, acerca da possibilidade de atos ilícitos pelo Prefeito Municipal e/ou pelos Secretários Municipal da Saúde e da Fazenda.”

Celyrio Adamastor ressaltou também que qualquer investigação, ainda que sob sigilo, traz efeitos estigmatizantes e extraprocessuais indesejados, mesmo diante de ato praticado por agente político, o qual, por se tratar de figura pública, sempre se encontra passível das mais variadas e, legítimas, críticas e fiscalizações.

O PEDIDO

O que gerou a decisão do TJ foi uma representação pedida pelo procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto de Albuquerque, que solicitou a autorização após ter recebido uma representação que levantou suspeitas a respeito da compra do Hospital do Coração. A compra custou R$ 266 milhões aos cofres do município e será paga com recursos da negociação entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem.

“Para sabermos se há ou não fundamento nas denúncias apresentadas pelo parlamentar, o objetivo do PIC será apurar se há irregularidades no processo de desapropriação de imóvel feito pelo prefeito JHC com vistas à instalação de um hospital municipal. A investigação, já determinei, caso autorizada, transcorrerá sob sigilo, até que tudo seja devidamente apurado”, prossegue o magistrado na decisão.

Albuquerque informou que designou um grupo de seis promotores de Justiça para fazer essa investigação, que contará também com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Núcleo de Gestão da Informação (NGI), que prestará apoio operacional e, caso necessário, ajudarão na realização de diligências.

A COMPRA

O anúncio da compra foi feito no último dia 29. A estimativa da prefeitura é de que o Hospital da Cidade comece a funcionar no primeiro trimestre de 2024 e que, quando estiver pronto, atenda 55 mil pessoas por ano. Serão 220 leitos, sendo 40 de UTI e 20 semi-intensivo. O Hospital da Cidade vai funcionar onde hoje está instalado o Hospital do Coração, que está sendo desapropriado, para dar lugar ao novo investimento público.

O Hospital terá foco em maternidade, com atendimento em oncologia, exames de diagnóstico e cirurgias gerais e hospital do coraçãozinho, para cuidar dos bebês. O Hospital da Cidade será inteiramente mantido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Por Tribuna Independente