Alagoas propõe criação de comitê para salvar lagoas
Encontro discute soluções para conter assoreamento e preservar complexo estuarino Mundaú-Manguaba – Foto: Edilson Omena
Foi proposta ontem em audiência pública em defesa do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMM) a criação de um Comitê Federal de Bacias para combater a degradação das lagunas Mundaú e Manguaba, em Alagoas. O encontro aconteceu na sede do MPF e teve como tema “O assoreamento do CELMM e seus impactos na pesca”, para preservação do complexo, que está entre as regiões com maior desenvolvimento produtivo e constitui uma importante fonte de sobrevivência para as populações que vivem em suas margens.
“É um complexo estuarino que vem sendo degradado ao longo dos anos por múltiplas causas. Com bastante ênfase a contribuição das bacias hidrográficas do Rio Mundaú e do Rio Paraíba do Meio para a degradação. Então, um dos nossos focos de atuação tem sido conseguir, junto à ANA, a criação de um Comitê Federal de Bacias para poder combater esse problema na fonte. A partir dos subsídios que foram trazidos nessa audiência, o MPF vai coordenar, junto com o fórum permanente, a intensificação dessa interlocução com a ANA. Já foi enviada uma moção pela criação desse comitê, mas ainda não foi acatada, e a partir desse novo aporte a gente vai poder insistir no atendimento desse pleito que é muito antigo”, afirmou a procuradora da República Juliana Câmara.
A procuradora da República ressaltou ainda a importância de democratizar e ampliar o debate sobre os motivos da degradação do CELMM. “É muito importante a realização dessa audiência pública e poder contar também com a contribuição da academia porque, a partir daí, o Ministério Público Federal e os demais entes que compõem o fórum permanente As-Lagoas conseguem subsídios técnicos e sólidos para demandar das instâncias necessárias as providências concretas para resolver esses problemas”, disse.
Pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) apresentaram, durante o encontro, o histórico do problema do assoreamento e possíveis soluções. Entre as soluções: dragagem no CELMM, para retornar às condições originais de batimetria e aumentar a renovação das águas nas lagunas; combater o problema na fonte, para reduzir as perdas de solo nas bacias hidrográficas.
Pescadores locais sofrem com a falta de peixes e do sururu
Segundo o presidente da Colônia de Pescadores Z4, de Bebedouro, Mauro Pedro dos Santos, eles sofrem com dois grandes problemas: o assoreamento e o afundamento do solo. “Nós tínhamos um manguezal muito grande e hoje não temos mais. Isso impactou muito na pesca, tivemos muito prejuízo. A gente pescava 100 kg e hoje só conseguimos 2 kg. Nós temos 40% da lagoa prejudicada por causa do solo que cedeu e a pesca diminuiu naquela área, fomos proibidos de pescar. Se formos para a beira do antigo mangue, os vigilantes proíbem a nossa embarcação lá, fora que está sinalizado que é uma área de risco, muito pescador não vai porque é área de risco. Por um lado, o impacto causado pela empresa Braskem. Por outro, o assoreamento”, afirmou.
O pescador ressaltou a importância de ações como a audiência pública. “É muito importante para a gente passar os problemas causados à pesca. É uma ação como essa que faz a gente ver uma luz no fim do túnel, que vem ajudar a categoria dos pescadores que passa por essa perda de sururu e de peixe, que diminuiu muito. As áreas que mais pegávamos peixe são as áreas que o solo cedeu e hoje ficamos proibidos de pescar naquelas áreas”, contou.
Uma das soluções viáveis para o problema, além da dragagem, segundo os pesquisadores. é combater o problema na fonte, que é reduzindo o aporte de sedimentos que vem das bacias hidrográficas. A dragagem também vai favorecer porque ela vai retornar às condições originais do CELMM e vai aumentar a circulação, mas a gente precisa também ter a consciência de que precisa eliminar esse aporte de sedimentos que está chegando nas bacias através do processo de erosão do solo, com reflorestamento, recuperação de mata ciliar e obras de terraceamento que também são importantes para a gente combater esse processo de erosão nas bacias”, afirmou o professor e pesquisador Ruberto Fragoso.
De acordo com Fragoso, já existe um plano de ações no CELMM publicado desde 2006. “Esse plano orienta as instituições a investirem recursos necessários para reduzir a questão desse problema da erosão do solo, inclusive com valores. Então, é importante que o Governo invista nessas ações para combater a erosão do solo nas bacias hidrográficas, que siga o que o plano de ações recomenda para combater de forma efetiva esse problema.
Por Tribuna Independente