Prefeito de Feira Grande assina termo de cooperação para 6ª edição do Programa Moradia Legal

Nesta quarta-feira (20), o Prefeito Flávio do Chico da Granja, da cidade de Feira Grande, oficializou a adesão à 6ª edição do Programa Moradia Legal. A iniciativa, que busca simplificar a legalização de áreas urbanas ocupadas por pessoas de menor poder aquisitivo, concede a titularidade e o direito de propriedade, promovendo a regularização fundiária.

O projeto é uma colaboração entre o Poder Judiciário de Alagoas, através de sua Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e as prefeituras de cada cidade participante. Seu principal objetivo é proporcionar a regularização fundiária de áreas urbanas ocupadas majoritariamente por população de baixa renda, garantindo-lhes o direito à titularização dos imóveis.

O Moradia Legal é uma iniciativa coordenada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e as Prefeituras. Lançado em 2005, o programa tem como propósito orientar, viabilizar e agilizar as medidas de regularização fundiária, assegurando o direito à titularização dos imóveis ocupados, especialmente em núcleos urbanos informais.

Flávio do Chico da Granja destacou a importância da parceria para Feira Grande, afirmando que a adesão ao Programa Moradia Legal representa um avanço significativo para a regularização fundiária na cidade, beneficiando diretamente as famílias de menor poder aquisitivo. A cooperação técnica assinada reforça o compromisso da administração municipal em promover melhorias nas condições de moradia e no acesso à propriedade para a população.

Por Assessoria