PAC vai nortear compras e contratações de serviços pelo TJ/AL

Em 2022, a Subdireção do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) atualizou atos normativos e propôs resoluções buscando instituir uma política de governança das contratações no âmbito do Judiciário. Junto ao Departamento de Gestão de Contratos, o setor capitaneou a proposta de ato normativo que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações (PAC).

A versão final do PAC já foi aprovada pelo Pleno e servirá de guia para as compras e contratações de serviços pelo TJ/AL durante o ano de 2023. De acordo com o subdiretor Walter Santos, o PAC é o documento que consolida todas as expectativas de compras e contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar e contempla bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação.

“Ele obedece ao princípio do planejamento, fundamental na administração pública e que deve nortear todas as suas atividades”, ressaltou. Ainda segundo Walter, a elaboração do PAC 2023 passou por duas etapas: o PAC preliminar e o PAC final.

“O PAC preliminar foi elaborado com base no levantamento junto às unidades requisitantes daquilo que foi adquirido ou contratado nos exercícios financeiros passados, bem como com a sinalização de novas despesas que puderam ser previstas para execução em 2023. Já o PAC final trouxe também a informação advinda dos planos de obras e de contratações de TI”, explicou.

Na avaliação do subdiretor, o plano permite organizar melhor as rotinas e fluxos de processos nos setores administrativos envolvidos, contribuindo não só no planejamento, mas principalmente na execução do orçamento do Tribunal. “Outra vantagem é a possibilidade de agregar demandas a objetos de mesma natureza, racionalizando o procedimento licitatório e diminuindo as repetições”.

Walter reforçou que o PAC facilita a identificação de potenciais compras compartilhadas com outros órgãos. “Isso favorece a troca de expertise técnica, aumenta a qualidade da contratação, reduz gastos administrativos com materiais e recursos humanos, além de trazer ganho de escala, menor impacto ambiental e maior eficiência econômica”.

Ainda segundo o subdiretor, ajustes podem ser realizados durante a execução do PAC e demandas podem ser excluídas ou incluídas, desde que autorizadas pela Presidência do TJ/AL.

Balanço

No exercício de 2022, o Poder Judiciário de Alagoas firmou 56 contratos, 32 convênios/termos de cooperação, 45 atas de registro de preços, cinco termos de cessão de uso/doação e três termos de adesão.

Os contratos firmados contemplaram a prestação de serviços terceirizados para fins de manutenção predial e apoio administrativo; realização de exames laboratoriais para identificação de paternidade pela análise de DNA; prestação de serviços em geral, tais como controle de pragas e manutenção de elevadores; aquisição de equipamentos e materiais para implantação e aprimoramento das videoconferências; realização de obras para a construção dos fóruns de Joaquim Gomes e São Luís do Quitunde e a aquisição de equipamentos para enfrentamento à Covid-19.

Sobre as atas de registro de preços, o subdiretor explicou que elas decorrem da realização de procedimentos licitatórios, nos quais são selecionados fornecedores cujos preços dos produtos são registrados para eventual compra futura por qualquer ente público. “Celebramos atas de registro de preços que contemplam a eventual aquisição de material de expediente, higiene, medicamentos e insumos para o DSQV [Departamento de Saúde do TJ/AL], descartáveis, computadores etc.”, destacou.

Por Assessoria