Agosto Lilás: Alagoas enfrenta, assim como Brasil, desafios no combate à violência

Alagoas registrou em junho e julho dois casos que chamaram a atenção pela brutalidade. Em São José da Tapera, as últimas imagens de Mônica Cristina são um desabafo filmado pela própria em que denuncia ser vítima de violência doméstica e o seu agressor, que segue foragido, o corpo de Mônica foi encontrado em frente ao Fórum da cidade. Na capital, Fabiana Cassimiro foi assassinada a facadas na frente dos seus filhos. Esses e tantos outros casos que não chegam a ser notificados são demonstrações de que a violência contra a mulher ainda é uma questão que precisa ser enfrentada por toda a sociedade. 

De acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, que traz os dados comparativos de 2022 e 2021, os casos de feminicídio aumentaram cerca de 6% no Brasil. Em Alagoas, em 2021 foram registrados 25 casos, enquanto em 2022, 31 casos de feminicídio, representando o aumento de 23,9%.

O caminho da erradicação da violência contra a mulher é extenso, mas muito já foi percorrido para que esse cenário mude. As Leis, como a Maria da Penha, de 2006, que criou mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; e a de Feminicídio de 2015, que qualifica o homicídio praticado contra a mulher quando envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima.

E o Agosto Lilás, campanha criada para auxiliar no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha, que faz aniversário exatamente no mesmo mês.

Em Arapiraca, o mês seguiu uma programação extensa de serviços e palestras para conscientizar sobre os direitos das mulheres. No enfrentamento da violência contra a mulher, Arapiraca conta com a Delegacia da Mulher agora em novo local e se adequando para prestar o atendimento 24 horas; com o Centro de Referência e Atendimento à Mulheres em Situação de Violência – CRAMSV.

O CRAMSV é um serviço gratuito, composto por uma equipe multiprofissional, com advogada, assistente social e psicóloga, para atender mulheres que vivenciam ou vivenciaram situações de violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. Entre julho de 2022 a julho de 2023, o Centro atendeu 753 novos casos, sendo 38 novos casos. De acordo com os dados do Boletim informativo da Secretaria de Desenvolvimento Social, dos 38 novos casos inseridos em acompanhamento a maioria, com 55% dos casos, possui faixa etária entre 30 a 49 anos e totaliza 21 mulheres, seguidos do total de 12 casos com idade entre 18 a 29 anos; 03 mulheres com idade entre 50 a 59 anos e finalizando 02 mulheres com 60 anos ou mais.

O Ministério Público do Estado de Alagoas deu ênfase neste ano à violência moral, visando reforçar a mensagem de respeito às mulheres. O MPE divulgou também dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos que apontam que, no primeiro semestre de 2022,  31.398 denúncias e 169.676 violações relacionadas à violência doméstica contra mulheres foram registradas. 

Vítimas de violência podem solicitar medida protetiva virtualmente, diz delegada

Em entrevista para o Jornal de Arapiraca, a delegada Ana Luiza Nogueira, coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres, falou sobre os avanços para coibir os crimes de violência contra a mulher, como a preparação das equipes de policiais e a solicitação de medidas protetivas de forma virtual. Para ela, é preciso ainda romper com os estereótipos que contribuem no aumento dos indicadores de violência contra a mulher. 

Jornal de Arapiraca: Qual a importância de ter um mês dedicado ao combate à violência contra a mulher? 

Delegada Ana Luiza Nogueira: Conceder maior visibilidade ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Trata-se de um período simbólico, em que se comemora a promulgação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a qual representa um marco discursivo nas questões atinentes à violência de gênero.

Quais avanços percebidos desde a implementação da data?

São efetivadas diversas ações pelas esferas do poder público visando à salvaguarda da integridade física das mulheres vítimas de violência doméstica, tidas pelos tribunais superiores como hipervulneráveis. 

Quais desafios ainda persistem no combate à violência contra a mulher?

A persistência de uma memória discursiva sobre o sujeito mulher, qualificando-a não como sujeito de direito, mas objeto de direito. Os estereótipos de gênero contribuem significativamente para o aumento dos indicadores de violência contra a mulher.

Como as equipes da polícia civil têm se preparado para receber as vítimas? Existe algum tipo de treinamento específico para casos como esses?

Com estímulos reiterados ao registro do boletim de ocorrência. Atualmente, o registro pode ser feito até de forma on-line, através da delegacia virtual, sem necessidade de comparecimento à unidade policial para a feitura do boletim de ocorrência. Também já pode ser feito o requerimento de medida protetiva de urgência de forma virtual.

A capacitação dos policiais que atuam nas DEAMs – delegacias especializadas de atendimento às mulheres – é contínua. Neste ano, pela primeira vez no estado de Alagoas foi ministrada a disciplina Investigação de Crimes contra a Mulher no Curso de Formação Policial. Os novos e as novas policiais já vão ingressar na atividade policial com compreensão sobre a perspectiva de gênero na investigação desse tipo de infração penal.

Ademais, houve instalação de sala lilás nas unidades dos Cisps – Centro Integrado de Segurança Pública. Muito além de uma sala pintada com uma cor específica, busca-se promover o acolhimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar, com acompanhamento multidisciplinar (com psicólogas).

Em Arapiraca, a delegacia da mulher, que ficava no centro da cidade, tinha um horário de funcionamento reduzido, seguindo o horário comercial. Ainda permanece assim no novo endereço? Qual a importância e os desafios dos municípios terem delegacias da mulher 24 horas?

Em cumprimento à Lei  14.541/2023, que determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), está sendo implantado pela polícia civil o funcionamento 24h da DEAM de Arapiraca.

Isso é importantíssimo, pois conforme estatísticas criminais, há uma maior recorrência de casos de violência doméstica no período noturno e nos finais de semana, período em que normalmente a vítima está em casa, acompanhada do agressor.

Fonte: Jornal de Arapiraca/ Lysanne Ferro