Eleições da Câmara de Vereadores de Porto Real do Colégio são suspensas após decisão do TJ AL

REDAÇÃO

O imbróglio da Câmara de Vereadores de Porto Real do Colégio permanece sem desfecho. Nesta terça-feira (22), o desembargador Klever Loureiro suspendeu a eleição para a mesa diretora que estava marcada para o dia seguinte, quarta-feira (23). Na decisão, o desembargador do Tribunal de Justiça acatou o pedido da Câmara Municipal de suspender a liminar concedida pelo Ministério Público que obrigava a casa a convocar novas eleições.

Esse pedido, de novas eleições, se deu após o Presidente da Câmara, José Ricardo de Oliveira Filho; Leaudo Alves Vilela, o vice;  e o 1º Secretário, José Tiago de Lira, terem seus mandatos cassados por decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

Com a cassação dos vereadores, em junho, criou-se um impasse. O presidente interino, Tibúrcio Militão Júnior, que até então era o 2º Secretário, afirmou que não convocaria eleição suplementar até que o processo fosse concluído, o que revoltou um outro grupo de vereadores, que decidiram convocar novas eleições, criando assim uma segunda mesa diretora. Devido a isso, o Ministério Público, fez a recomendação de que o presidente interino convocasse novas eleições para recompor a mesa diretora, o que não foi feito e com isso o MP acionou a justiça para que fosse realizada. 

A nova  convocatória foi feita no dia 16 de agosto, mas a Câmara de Vereadores entrou com um pedido na justiça para que fossem suspensas, alegando que a cassação dos deputados ainda não é definitiva, uma vez que ainda não transitou em julgado, não configurando vacância dos cargos, mas sim impedimento temporário, segundo consta no pedido.

Na sua decisão, Loureiro acatou o argumento de que a cassação ainda não transitou em julgado e suspendeu a liminar do MP, alegando também que manter a eleição poderia ser uma interferência do judiciário no poder legislativo. “Anoto, outrossim, que a necessidade de trânsito em julgado da decisão de cassação dos eleitos para convocação de nova eleito encontra consonância com o Regimento Interno da agravante. Diante desse contexto, entendo que a determinação de nova eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores, sob uma fundamentação que pode implicar na interferência do judiciário no alcance da interpretação das disposições regimentais de um órgão público do poder legislativo, parece temerária”, diz trecho da decisão.

Assim, até que se conclua o processo no TSE sobre a cassação dos vereadores, a Câmara Municipal de Porto Real do Colégio segue sob o comando do presidente interino, Tibúrcio Militão Júnior.