Daniel Barbosa destaca protagonismo internacional do Brasil na defesa do Meio Ambiente e cobra solução para as vítimas da Braskem

O deputado federal Daniel Barbosa enfatizou a necessidade premente de intensificar as ações de preservação do meio ambiente a fim de garantir um futuro sustentável para as próximas gerações, destacando o protagonismo internacional do Brasil, que foi escolhido para sediar a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30), em novembro de 2025, em Belém (PA).

Em seu artigo semanal, intitulado “Brasil, Alagoas e o Meio Ambiente, o deputado federal também citou as adversidades ambientais sofridas pela capital alagoana, Maceió, nos últimos anos.

 

“O evento mais danoso adveio da exploração desenfreada de sal-gema pela Braskem, ao longo de décadas, causando o afundamento de quatro bairros de Maceió e grandes aflições a aproximadamente 200 mil pessoas”, escreveu o parlamentar.

Confira o artigo na íntegra:

BRASIL, ALAGOAS E O MEIO AMBIENTE

A fábula de Esopo narra o encontro entre o leão velho e a raposa. O leão, a pretexto de estar doente, devorava os animais que iam visitá-lo em seu abrigo. Como a raposa não entrava, ele perguntou por qual motivo não o fazia. Ela respondeu que só havia pegadas de entrada e nenhuma de saída. A lição proveniente dessa conversa é a de que as pessoas sensatas escapam do perigo porque tomam precauções a partir dos indícios que observaram.

Há décadas, sucessivos estudos científicos afirmam que a proteção do planeta é imprescindível para a sobrevivência da humanidade. Desde 1972, com o Relatório Meadows, temos conhecimento de que os recursos naturais são limitados e o seu esbanjamento inevitavelmente levará o mundo a entrar em colapso nos próximos cinquenta anos.

O Brasil, que possui a maior reserva de biodiversidade, desempenha significativo papel e tem grande responsabilidade nesse contexto. Na cidade do Rio de Janeiro foram realizadas duas das mais importantes conferências globais versando sobre meio ambiente, desenvolvimento sustentável e economia verde. A Cúpula da Terra (Eco-92), em 1992, e a Rio +20, em 2012, aprovaram documentos históricos visando à preservação ambiental.

Apesar dos compromissos assumidos, a verdade é que muito pouco foi feito. O desafio, que é gigantesco, contraria poderosos interesses políticos e financeiros. Por isso mesmo, as mudanças climáticas e a perda da biodiversidade não foram dominadas e, sem qualquer exagero, ameaçam a existência dos ecossistemas e da espécie humana.

Confirmando o seu protagonismo na defesa do meio ambiente, o Brasil foi escolhido pela ONU para sediar, em Belém do Pará, o principal evento ambiental do planeta, a COP 30, prevista para novembro de 2025. Trata-se da 30ª edição da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças de Clima, onde anualmente são desenvolvidas soluções para o aquecimento global e alternativas sustentáveis para uma vida melhor na Terra.

O cenário é preocupante e exige a união de todos. Não é hora de procurar culpados, mas de implementar soluções. Temos pouco tempo. É preciso executar, rapidamente, todas as medidas destinadas a cumprir os compromissos da COP 26 e do Acordo de Paris, a fim de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, brecar a perda florestal, acabar com o uso de carvão, reduzir o uso dos combustíveis fósseis, além de limitar o aumento da temperatura global em 1,5º C.

A transição energética justa é prioridade na agenda das preocupações mundiais e engloba a geração de energia, o consumo e o seu reaproveitamento. O objetivo é migrar das matrizes energéticas poluentes para fontes renováveis de energia limpa, ou seja, aquela derivada de usina eólica, de biomassa, de hidrelétricas e de sistemas de energia solar.

É evidente que o nosso país se debate com sérios problemas ecossistêmicos, agravados pelo desmonte socioambiental imposto ao país nos últimos quatro anos, dificultando a implementação de políticas públicas dirigidas ao desenvolvimento sustentável. Diante dessa realidade, precisamos dar o bom exemplo e fazer o dever de casa. Com seriedade e muito trabalho certamente vamos superar os obstáculos.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima tem se empenhado para recompor o que foi destruído e evitar novas devastações. O desmatamento da Amazônia foi reduzido em 31% nesses primeiros meses do ano; medidas para recuperação da Mata Atlântica estão em andamento; o Conselho Nacional do Meio Ambiente foi reestruturado e retomou as suas atividades e o combate ao garimpo ilegal foi reforçado, só para citar algumas ações do governo.

O respeito ao meio ambiente abrange o combate, sem tréguas, às queimadas, ao desmatamento e à poluição das águas, do ar e do solo. Envolve, também, atividades educativas e de conscientização da sociedade sobre a importância da questão ambiental. Na Câmara dos Deputados, especialistas ouvidos em reunião conjunta da Comissão de Educação e da Comissão de Legislação Participativa defenderam que a educação climática passe a constar do currículo escolar. Sustentaram, ainda, que apenas com participação social ampla é possível conscientizar a população sobre a importância do clima.

Desde 2015 tramitam na Câmara dos Deputados vários projetos sobre educação. Os deputados Weliton Prado e Chico Alencar sugeriram a transformação de todos esses textos em uma única proposta a fim de que uma boa lei sobre o tema seja aprovada antes da realização da COP 30, em Belém (PA). A medida é bem-vinda e conta com meu total apoio.

São os conflitos entre a necessidade do crescimento econômico, da proteção ambiental e do desenvolvimento social que mais atrapalham a execução eficiente das políticas ambientais e bloqueiam o desenvolvimento sustentável. No entanto, a humanidade precisa compreender que deve se unir em torno de um destino comum de modo a equacionar as objeções, abjurar a ganância e adotar o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, esforços estão sendo feitos em todos os quadrantes da Terra.

Alagoas sofre com adversidades ambientais. O evento mais danoso adveio da exploração desenfreada de sal-gema pela Braskem, ao longo de décadas, causando o afundamento de quatro bairros de Maceió e grandes aflições a aproximadamente 200 mil pessoas. A bancada de Alagoas no Congresso Nacional e o governo estadual vêm pressionando a empresa para que indenizações justas sejam pagas e amenizem o suplício imposto a milhares de famílias.

Mas a irresponsabilidade ambiental parece não ter limites. Causou perplexidade ao país em dias recentes que, mesmo diante das gravíssimas consequências da exploração do sal-gema em Maceió, a prefeitura tivesse autorizado a instalação de um tanque para estocar oito mil toneladas de ácido sulfúrico em área urbana e próximo à zona de proteção ambiental da Pajuçara. A pronta reação de entidades civis, parlamentares e de moradores forçou a revogação do ato inconsequente. A razão venceu a insensatez.

É inacreditável que se tenha liberado a estocagem de ácido sulfúrico em região densamente habitada. O ácido sulfúrico é um perigoso agente químico corrosivo, que provoca lesões graves na pele, no sistema digestivo e nas vias respiratórias, podendo levar à morte.

Outros pontos que merecem atenção são a necessidade de ampliar o saneamento básico e o abandono do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba, importante ecossistema de Alagoas e fonte de subsistência da população que vive em suas margens, poluído pelos dejetos lançados nos rios Paraíba e Mundaú. Acredito que a criação do Comitê da Bacia do Rio Paraíba e do Rio Mundaú, integrado por representantes do poder público, da sociedade civil e empresas usuárias de água, protegeria esse belíssimo patrimônio ecológico e turístico, contribuindo para o combate à crise climática.

A natureza dá sinais de esgotamento. Tenhamos olhos para ver. A humanidade precisa ser solidária para proteger o planeta e as gerações futuras, adotando medidas de combate ao desmatamento e à poluição dos rios, do solo e da atmosfera. Devemos estimular, cada vez mais, a transição energética, garantindo caminho seguro à economia de baixo carbono.

Alagoas e o Brasil podem contar com minha dedicação nessa luta. Reitero meus compromissos com a defesa do meio ambiente, a educação, a justiça social e as políticas de universalização do acesso à energia limpa, como trajetória para uma sociedade mais igualitária.

Por Assessoria