MP/AL pode barrar construção de terminal químico no Porto de Maceió

O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) pode barrar a construção de um depósito de ácido sulfúrico no cais do Porto de Maceió, como pretende uma multinacional francesa fabricante de fertilizantes. Pelo menos é essa a expectativa dos ambientalistas, preocupados com a implantação do terminal para recebimento e estocagem desse produto químico altamente tóxico e letal.

Para a bióloga Neirevane Nunes, caso o MP/AL não embargue esse projeto, Maceió pode ser vítima de mais um crime ambiental em potencial. “Como seja não bastasse, a cidade ter que conviver com uma zona de exclusão, após o crime praticado pela Braskem, agora querem instalar um terminal químico numa zona portuária urbana, nas proximidades de um dos principais cartões postais da capital alagoana”.

A bióloga chama atenção para o local onde o ácido sulfúrico ficará armazenado, caso a implantação do projeto seja autorizada. Um cais urbano, com grande movimentação de carga e descarga de navios, na redondeza de bairros residenciais e a poucos quilômetros da piscina natural da Pajuçara. “Um vazamento desse produto poderia dizimar os corais na região da praia da Pajuçara”, alertou a bióloga.

Segundo ela, analisando o projeto da multinacional, apesar dos investimentos e nos empregos prometidos, não vala a pena, os riscos são muito grandes. O próprio Relatório de Impacto Ambiental (Rima) – que será apresentado pela empresa, na audiência pública marcada para esta quarta-feira (7/6), no auditório do Porto de Maceió – expõe os perigos, reconhecendo que os impactos negativos são muitos maiores.

“A empresa usa 60 páginas desse relatório para dizer, em resumo, que o empreendimento é bom, mas é arriscado. Apresenta 79% de impactos negativos e propõe medidas mitigadoras que não compensam os riscos”, observou Neirevane. Para ela, que coordena o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, “só a mobilização dos moradores pode tentar barrar mais um crime ambiental”.

Por isso, segundo ela, é importante a participação das entidades ambientais e dos movimentos sociais na audiência que irá debater o projeto. “O Ministério Público Estadual precisa sentir essa pressão da sociedade, para se colocar ao lado do povo, do meio ambiente e do turismo, apurando o caso e pedindo à Justiça o arquivamento desse projeto ou o emprego das obras, caso sejam iniciadas”, concluiu a bióloga.

A geóloga cubana Regla Massahud, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), também não ver com bons olhos a implantação de uma unidade de recebimento e estocagem de ácido sulfúrico no Porto de Maceió, também por conta da localização. Ela desenvolve um fertilizante bem natural, a base de pó de rocha, que vem sendo utilizado com sucesso na cultura da macaxeira, na zona rural de Alagoas.

Esse trabalho da pesquisadora cubana, naturalizada brasileira, foi destaque do Globo Rural do último domingo. A reportagem mostrou como o adubo natural é fabricado, com a rocha sendo triturada até virar pó, até o produto ser aplicado na lavoura. A aplicação é feita após a análise do solo, para saber quais as carências nutricionais do terreno a ser cultivado e que tipo de cultura a ser plantada.

Promotoria do Meio Ambiente participa da audiência pública nesta quarta

O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) vai participar da audiência pública para debater a implantação do deposito de ácido sulfúrico no cais do Porto de Maceió. A audiência foi proposta pela empresa francesa dona do empreendimento, é aberta ao público e está marcada para começar no início da manhã, no auditório da Administração do Porto de Maceió, no bairro de Jaraguá.

“A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente participará da audiência pública sobre esse assunto e vai instaurar novo procedimento a respeito do tema”, afirmou a assessoria de comunicação do MP/AL. No entanto, o promotor Alberto Fonseca, titular da promotoria de Meio Ambiente, não quis falar a respeito ou pode comentar o projeto. Segundo a assessoria, “ele não fala até finalizar o procedimento”.

Na audiência, a Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes, que é uma multinacional francesa especializada na fabricação e comercialização de fertilizantes, vai apresentar o relatório de impacto ambiental sobre a instalação do depósito. A empresa possui três fábricas de fertilizantes sólidos nas cidades de Candeias (BA), Rio Grande (RS) e em Santa Luzia do Norte, em Alagoas.

Os diretores do empreendimento escolheram a zona portuária da capital alagoana por uma questão logística, dada a proximidade das fábricas que vão receber a matéria-prima. No projeto assume também que o empreendimento visa reduzir custos na importação de ácido sulfúrico para a produção de fertilizantes em Alagoas. Outro ponto positivo para a instalação do deposito é qualidade das estradas para o deslocamento do produto.

O projeto para estocagem de ácido sulfúrico no Porto de Maceió foi apresentado pela primeira vez no início de 2020, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou o Decreto nº 10.330/2020, autorizando a “movimentação e armazenagem de granéis líquidos, principalmente ácido sulfúrico no terminal MAC10 no Porto de Maceió”. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União.

Em dezembro de 2020 a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou o leilão da área MAC10 do Porto de Maceió, que foi comprada pela Timac num lance único de R$ 50 mil, a título de outorga efetiva. De acordo com o projeto, o terminal deverá ter uma área de 7.932 m².

Caso o projeto do depósito seja implantado, o contrato da Timac com a Administração do Porto terá um prazo inicial previsto de 25 anos, com possibilidade de prorrogação, por mais 25 anos, a critério do poder concedente, até o limite de 70 anos.

OAB Alagoas é contra projeto da empresa francesa Timac Agro

A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) também vai participar da audiência pública, no Porto de Maceió. “O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Urbanística informou que a advogada Camila Dias vai participar. Somente após a audiência, a comissão deverá se pronunciar”, afirmou a assessoria de comunicação da Ordem.

Em abril de 2021, o então presidente dessa comissão, Ricardo Wanderley, solicitou esclarecimentos sobre o empreendimento, devido aos riscos eminentes à saúde da população e à biodiversidade local, por meio de possíveis vazamentos do ácido sulfúrico, no mar ou no subsolo, como também vazamentos de gazes.

Foi com base na solicitação de esclarecimentos sobre o projeto, que a OAB fez à Administração do Porto e ao Ministério Público, que a Promotoria de Meio Ambiente tomou conhecimento dos planos dessa multinacional francesa de armazenar ácido sulfúrico na zona portuária da capital alagoana.

A prefeitura de Maceió também tomou conhecimento do projeto desde a autorização concedida pelo ex-presidente Bolsonaro, em dezembro de 2020, mas até o final da tarde de ontem não tinha se manifestado sobre o tema. A reportagem da Tribuna Independente tentou ouvir a Prefeitura de Maceió, por meio da assessoria de comunicação do prefeito JHC (PL), mas não teve retorno.

EMPRESA FRANCESA

O principal documento a ser sabatinado na audiência é o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), que apresenta as principais informações e conclusões obtidas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Unidade de Recebimento e Estocagem de Ácido Sulfúrico, a ser implantada no município de Maceió. A apresentação será feita por técnicos da empresa Encima Engenharia, Segurança Industrial e Meio Ambiente, contratada para realizar os estudos e o relatório acerca do projeto.

De acordo com a legislação, o EIA/Rima é um dos documentos exigidos no processo de licenciamento ambiental para empreendimentos de alto risco. “O relatório tem como objetivo oferecer elementos técnicos para que o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) possa avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento na área requerida”, explicam os técnicos da empresa contratada pela dona do empreendimento.

“Assim, ele foi elaborado por uma equipe técnica multidisciplinar a partir de procedimentos recomendados para esta natureza, obedecendo as legislações legais vigentes e com base nas diretrizes propostas pelo IMA, contidas no Termo de Referência para Elaboração de Estudo de Impactos Ambientais (EIA), Relatório de Impactos Ambientais (Rima) e Estudo de Análise de Risco para a Licença Prévia da Unidade de Recebimento e Armazenamento de Ácido Sulfúrico da Timac Agro”, acrescentam.

Os técnicos dizem ainda que o empreendimento é seguro, apesar dos riscos de acidentes. A estocagem na zona portuária da capital visa reduzir custos na importação de ácido sulfúrico para a produção de fertilizantes em Alagoas. Com isso, segundo os técnicos, o preço do adubo poderá será menor do que em outros Estados.

A Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes já tem endereço no Porto de Maceió, localizado na Avenida Industrial Cícero Toledo, onde opera uma Armazém de Graneis Líquidos, no cais de Jaraguá. A multinacional francesa possui três fábricas de fertilizantes, no Brasil: nas cidades de Candeias (BA), Rio Grande (RS) e em Santa Luzia do Norte (AL).

Por Ricardo Rodrigues – colaborador com Tribuna Independente